Deputados querem revogar decreto que suspende concursos em SP
Os deputados de São Paulo apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo que pode revogar o decreto nº 64.937, que suspende concursos em SP.
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Publicado em:16/04/2020 às 07:27
Atualizado em:16/04/2020 às 07:27
Deputados de São Paulo querem derrubar o Decreto nº 64.937 publicado na última terça-feira, 14, com o aval do governador João Doria. Entre as medidas impostas ao estado estão a suspensão dos concursos públicos em andamento e a abertura de novas seleções.
Nesta quinta-feira, 16, uma das seleções mais aguardadas no estado foi adiada. A diretoria da Polícia Militar suspendeu seus concursos públicos de provimento originário, enquanto perdurar o estado de calamidade pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial.
Também no DOE SP desta quinta, 16, foi publicado o Projeto de Decreto Legislativo apresentado por deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A medida, segundo os parlamentares, revoga o Decreto nº 64.937, que dispõe sobre ações de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus.
Em sua justificativa, os deputados Adriana Borgo e Major Mecca alegam que, quanto aos concursos públicos, é exatamente agora, nesse momento crítico, que se faz necessário ter mão-de-obra técnica e reconhecer a necessidade de ajuda profissional e humanizada, para amenizar os danos e ajudar os profissionais sobrecarregados.
Vale lembrar que o decreto assinado por João Doria também afirma que os servidores civis e militares do estado não terão direito, durante a pandemia, à antecipação do pagamento do 13º salário. Já os empregados públicos não receberão a conversão, em abono pecuniário, de um terço das férias.
Diante disso, os deputados alegam que, de forma arbitrária, o decreto atinge profissionais que atualmente estão na linha de frente.
"Temos que reconhecer, valorizar e respeitar os nossos profissionais públicos, da Saúde, de Segurança Pública, entre outros, fundamentais para o bom funcionamento do estado, e principalmente, fundamentais ao combate à pandemia da Covid-19, colocando as suas vidas em risco, decorrente de suas funções", diz a justificativa do projeto.
O Projeto de Decreto Legislativo precisa ser aprovado na Alesp para entrar em vigor. Já o Decreto nº 64.937 segue válido e não se aplica para a Secretaria da Saúde e o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), além das universidades públicas estaduais.
Deputados querem revogar decreto que
suspende concursos em SP (Foto: Divulgação/Alesp)
Concurso PM SP está suspendo
O concurso PM SP para aluno-oficial, cargo de nível médio, foi suspenso nesta quinta-feira, 16. A Polícia Militar do Estado de São Paulo fez o comunicado no Diário Oficial do Estado, alegando que a seleção será retomada após o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus.
Ao todo, a PM SP oferecia 130 vagas com ganhos iniciais de R$3.268,33. Além do nível médio, era necessário ter entre 17 e 30 anos de idade e altura mínima de 1,55m (mulher) e 1,60m (homens).
Com a suspensão, um novo cronograma será publicado após o término do estado de calamidade pública em São Paulo.
Os selecionados serão lotados em Araçatuba, Bauru,Campinas, Piracicaba Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.
A remuneração de R$3.268,33 será composta pelo vencimento de R$1.262,23 mais Regime Especial de Trabalho Policial de R$1.262,23, além da insalubridade de R$743,87. O valor ainda poderá aumentar após a promoção a 2ª Tenente PM, podendo chegar a R$6.705,51.
