Deputados votam auxílio emergencial para trabalhadores da Cultura

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 26, novas propostas para o enfrentamento ao Coronavírus. Entre elas, o Projeto de Lei 1075/20, que destina R$3,6 bilhões para ações urgentes no setor Cultural, incluindo o auxílio emergencial para trabalhadores da área.

A proposta, da deputada Benedita da Silva (PT) e outros parlamentares, prorroga por um ano a aplicação de recursos do Executivo para atividades culturais já aprovadas. Também concede moratória de débitos tributários com a União por seis meses a pequenas empresas do setor cultural.

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Os débitos deverão ser pagos em 12 meses a partir do fim da moratória, com correção. O PL ainda conta com substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB), que concede a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre rendimentos de artistas e atividades culturais até o fim do estado de calamidade pública.

O texto veda ainda o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicação (como internet) de empresas do setor cultural, durante as medidas de isolamento ou quarentena previstas na Lei 13.979/20. Em relação ao auxílio emergencial, algumas regras são apresentadas.

De acordo com o PL, é assegurado um salário mínimo mensal (atuais R$ 1.045) para os trabalhadores informais do setor cultural, desde que tenham rendimentos médios comprovados de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 de até dois salários mínimos.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa comprovar:

• A realização de atividades culturais no período;
• A diminuição da renda média para menos de um salário mínimo; e
• A falta de outra de fonte de renda, incluídos benefícios como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para viabilizar as despesas, o projeto prevê uso de recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação das loterias federais. O PL pode ser votado nesta terça, 26, e, caso seja aprovado, será enviado para apreciação do Senado.

Segundo Benedita, o PL constitui-se como resposta emergencial para a crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus e suas repercussões no mundo da Cultura. "Um dos primeiros setores que sofreram os severos impactos da propagação do Covid-19 foi o segmento cultural", diz.

"Em todo o mundo, presenciamos o fechamento de museus, salas de cinemas, teatros e centros culturais, bem como o cancelamento de shows e espetáculos artísticos. No Brasil, não tem sido diferente. O isolamento social imposto pra se evitar a propagação do novo Coronavírus teve um impacto imediato em todas as manifestações artísticas que, normalmente, ao serem realizadas concentram público considerável e até mesmo aglomerações", avalia a deputada.

O auxílio emergencial se justifica, segundo os deputados, já que existe um esvaziamento das salas de cinema, dos palcos, das livrarias e museus, entre outros, que afetam os trabalhadores da cultura, principalmente pelo fato de que muitos artistas e produtores culturais se enquadram na categoria de trabalhadores informais.

"É sobre eles que a crise econômica advinda com a pandemia do novo Coronavírus será mais desastrosa", garante os deputados que assinam o PL.

Bolsonaro fala em prorrogar auxílio emergencial

Tanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, quanto o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmaram nos últimos dias que o auxílio emergencial pode ser prorrogado. No entanto, o valor deverá ser abaixo de R$600 (valor atual).

Na última sexta-feira, 22, Bolsonaro disse, em entrevista ao programa Pingos Nos Is da rádio Jovem Pan, que seria possível ter uma quarta e quinta parcela do auxílio "para ver se a economia pega". Atualmente, o benefício é pago pelo prazo de três meses.

"Conversei com o Paulo Guedes, que vamos ter que dar uma amortecida nisso daí. Vai ter a quarta parcela, mas não de R$600. Não sei quanto vai ser, R$300, R$400, e talvez tenha a quinta (parcela). Talvez seja R$200 ou R$300. Até para ver se a economia pega", disse o presidente.

Já no domingo, 26, o ministro Onyx Lorenzoni disse que uma possível ampliação do auxílio emergencial de R$600 "está em estudo". Ele, no entanto, não respondeu o valor que seria estendido à população.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também admitiu a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial após as três parcelas previstas. Ele, porém, defende a redução gradual do valor do benefício e garante que o auxílio não deve ser permanente. 

Além disso, segundo o jornal O Globo, o ministro mencionou o valor de R$200 em uma reunião com empresários no dia 19 de maio. Durante o encontro, Paulo Guedes citou a necessidade de "suavizar a queda" do pagamento do auxílio.

"Ele falou da possibilidade de pensar em uma fórmula de trabalhar essa saída, uma forma de sair dessa situação sem desproteger as pessoas, na medida em que a crise de saúde também vai diminuindo", disse uma fonte que participou da reunião.

Vale lembrar que o valor de R$200 foi proposto pela equipe econômica do governo na versão original do auxílio emergencial. No Congresso, no entanto, houve a ampliação do benefício para R$500 e, logo após, foi fechado um acordo com o presidente Jair Bolsonaro para elevar a ajuda a R$600.

Segundo um interlocutor, Guedes teria dito que, se o auxílio fosse de R$200, daria para pagar por mais meses. O ministro também ressaltou que, na proposta inicial, eram esperados 30 milhões de beneficiários, no entanto, subiram o valor e o número de beneficiários (60 milhões).

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o auxílio emergencial de R$600 é uma renda básica que, atualmente, é paga pelo prazo de três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.