Dia da Consciência Negra: o setor de advocacia é inclusivo?

Menos de 1% dos advogados dos grandes escritórios brasileiros são negros. O dado alerta sobre as desigualdades no setor jurídico do país onde metade da população é negra ou parda.

O levantamento foi realizado pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), em 2019. A pesquisa, feita em parceria com a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, analisou nove bancas de São Paulo.

A localidade foi escolhida, justamente, por concentrar os maiores escritórios de advocacia do Brasil. O resultado apurado evidencia o fato de que esses escritórios contratam menos profissionais negros. Mas o que vem sendo feito para alterar essa realidade?

O Ministério Público do Trabalho coordena em nível nacional um programa para promover a inclusão de jovens universitários no mercado de trabalho. Foram definidos três segmentos para atuação do Fórum de Combate ao Racismo e do Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros: 

1. Publicidade;
2. Empresarial; e 
3. Advocacia.

Escritórios de advocacia já assumem compromisso com inclusão racial

A coordenadora do projeto, Valdirene Silva de Assis, procuradora do trabalho e coordenadora da Coordigualdade no MPTSP explicou que o trabalho que vem sendo desenvolvido é, justamente, o de dialogar com escritórios de todo o Brasil a fim de aumentar a representatividade de pessoas negras nesses locais. 

O projeto selecionou esses três segmentos econômicos, de acordo com sua relevância.

A Advocacia é considerada um setor estratégico, pois são esses os profissionais que estão presentes nos tribunais representando o direito da população.

"É importante que as bancas de advocacia tenham em seus quadros pessoas negras, que reflitam essa sociedade diversa", destacou Valdirene.

A iniciativa já vem rendendo frutos. Alguns escritórios já firmaram o compromisso pela inclusão racial.

"Temos algumas das principais bancas do país defendendo as políticas de ações afirmativas e a inclusão racial."

Além disso, um evento online realizado pelo Projeto Nacional de Inclusão de Jovens Negras e Negros no mercado de trabalho, reuniu o poder público, o setor privado e organizações nacionais e internacionais para discutir e promover mais oportunidades de emprego para jovens negras e negros universitários. 

O evento contou com a participação de alguns dos maiores escritórios de advocacia do país, que assumiram o compromisso com a diversidade. Agora, a meta é que esses escritórios atuem ativamente em debates e programas pró-inclusão.

Valdirene destacou que ainda não é possível precisar quando haverá uma situação mais igualitária no mercado jurídico, quando o assunto são questões raciais. Porém, para a procuradora do trabalho, as perspectivas futuras são as melhores possíveis.

"Estamos trilhando um caminho consciente em prol de trilhar um caminho de igualdade."

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Como a OAB vem auxiliando na promoção de igualdade racial?

Valdirene ainda alertou para o fato de que a Ordem dos Advogados do Brasil pode contribuir com essa pauta.

"A OAB precisa assumir essa agenda em âmbito nacional."

Para Valdirene, a OAB pode atuar, principalmente, na promoção de informação sobre o assunto. "A OAB pode desenvolver atividades de conscientização sobre essas práticas de inclusão", opinou.

Na OAB SP, por exemplo, já foram iniciados trabalhos. O órgão atua na elaboração de um Censo de Gênero e Raça e nos investimentos para inclusão étnico-racial.

Além disso, na última quinta-feira, dia 19, a OAB Nacional, através da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), iniciou a I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade.

O evento reunirá advogados, juízes, acadêmicos, parlamentares, sociólogos, educadores e especialistas para debater temas sobre igualdade racial, de gênero, direitos humanos e garantias constitucionais. 

O evento continua sendo realizado nesta sexta, dia 20, e conta com uma transmissão ao vivo no canal de Youtube da OAB Nacional.

Na abertura da conferência, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ressaltou que é um compromisso de sua gestão a luta pela igualdade. 

“Não pouparemos esforços para conquistar a igualdade de gênero, de raça e de classe. Esse é um processo coletivo, político e temos muito a avançar, muito a construir nesse sentido. Estejam certos que a luta antirracista, antipatriarcal e contra a LGBTIfobia está permanentemente no horizonte de atuação da OAB Nacional e espalhada em cada seccional. Seguiremos incansáveis, na nossa gestão, em defesa da plenitude da democracia para todos e todas, para mulheres, negros, negras, indígenas, LGBTQI+, entre outros grupos sociais que têm seus direitos e dignidades violados”, declarou Felipe Santa Cruz.