Concurso Receita: dois anos após auditoria do TCU, déficit preocupa
Completou-se dois anos da auditoria do TCU que pedia concurso Receita Federal. Órgão aguarda aval para 2.153 vagas.
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Publicado em:14/10/2019 às 13:47
Atualizado em:14/10/2019 às 13:47
O concurso Receita Federal é urgente para o orgão. Há dois anos, o órgão perde servidores e vê a arrecadação do país diminuir. Em setembro, completaram-se dois anos desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria recomendando o concurso público da Receita.
Na época, a auditoria revelou o déficit de 17.126 servidores, o que, segundo o TCU, gerou queda da arrecadação no país. Além disso, o TCU apontou que a força de trabalho da Receita Federal não estava bem dimensionada, em virtude da dificuldade para mapear os processos de trabalho e da redução constante do número de servidores.
Ainda segundo o órgão de fiscalização, o dimensionamento inadequado levava a Receita a reduzir sua capacidade operacional, podendo refletir diretamente na queda de arrecadação e no mau atendimento à sociedade.
Dois anos após a auditoria, a Receita Federal encaminhou ao Congresso Nacional, em setembro, o detalhamento das renúncias tributárias do próximo ano. Com a Reforma Tributária estipulada, o Governo Federal prevê a redução de R$331,1 bilhões de arrecadações em 2020, cerca de 4,35% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pelos cálculos do Fisco, as renúncias representam 21,8% de tudo que a Receita projeta arrecadar em 2020 com a cobrança de impostos e contribuições federais. Os dados, apresentados pela RFB, mostram a necessidade de o governo reforçar o quadro de auditores-fiscais, responsáveis pelo aumento da arrecadação no país.
Concurso Receita Federal é urgente (Foto: Divulgação)
Déficit é maior em regiões específicas
Em 2017, o TCU revelou que as regiões fiscais com maiores déficits de pessoal eram a 7ª, que compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a 8ª, em São Paulo. Dois anos depois, os dados ainda não mudaram.
Em março deste ano, o diretor de Políticas de Classe e Cultura Profissional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip-Rio), Marcílio Henrique Ferreira, falou sobre a atual situação da Receita Federal.
Segundo ele, o Estado do Rio de Janeiro é um dos que mais sofre com déficit de pessoal. Marcílio Ferreira explicou que a unidade da Receita Federal do Aeroporto Internacional, o RIOGaleão, opera com um número muito baixo de servidores, se comparado a antigamente.
"O aeroporto é uma das unidades com maior emergência. Já operou com 300 auditores-fiscais e hoje atua com, aproximadamente, 60. Além disso, há dois anos atrás, a idade média destes profissionais era de 57 anos, ou seja, eles já podem se aposentar", explicou o diretor.
Marcílio Ferreira falou ainda que muitas unidades trabalham hoje com cerca de um quinto do que atuavam há anos atrás. "Fora isso, acredito que cerca de um terço dos servidores da Receita já podem se aposentar", concluiu.
Em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, 14, o TCU informou que as recomendações realizadas por meio de seus acórdãos não têm cumprimento obrigatório.
Apesar da necessidade, Wagner Lenhart disse que as contratações de servidores serão em casos excepcionais, em funções estratégicas. O secretário afirmou ainda que os demais cargos vagos serão substituídos por meio do processo de digitalização.
Assim como Wagner Lenhart, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que, para equilibrar as contas da União, será necessária a revisão de gastos obrigatórios, como as despesas com servidores, somada à política de contratação do serviço público.
"Vale ressaltar que não há previsão de autorizações de concursos em 2019. O governo federal poderá conceder novas autorizações, mas em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias", disse o Ministério à FOLHA DIRIGIDA.
Ainda segundo a pasta, os cidadãos não serão prejudicados. "Como não há previsão de novos concursos públicos, o governo utilizará ferramentas, como a Portaria nº 193, para movimentar servidores e levar profissionais para as áreas de que mais necessitam", disse.
"Além disso, a proposta do governo é modernizar a administração pública, possibilitando que as pessoas possam requerer benefícios e serviços de forma digital", concluiu a pasta.
Do total de vagas solicitadas, 1.453 são para analista-tributário e 700 para auditor-fiscal. Ambos têm o nível superior em qualquer área como requisito. Já os ganhos para analista são de R$12.142,39 e para auditor-fiscal de R$21.487,09, já somado o auxílio-alimentação de R$458.
A Receita Federal contrata pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia. A aprovação é muito aguardada, já que o órgão não realiza concursos desde 2014. Em 2018, foram solicitadas 2.083 vagas, divididas entre analista (1.453) e auditor (630).
No mesmo ano, a solicitação subiu para 5 mil vagas, por conta da necessidade de pessoal. No entanto, o pedido foi arquivado. No fim do ano passado, a Receita já trabalhava com apenas 40% do efetivo necessário para atender todas as demandas.[VIDEO id="8931"]
