Concurso para a DPE - MG
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE - MG) informa que o conteúdo programático sugerido para as provas do Concurso Público, destinado à contratação de 30 profissionais no cargo de Defensor Público, com remuneração de R$ 32.228,68, foi retificado.
Em nosso site, você pode acessar os documentos e obter mais informações sobre as alterações.
Vagas para o Concurso DPE - MG
É importante destacar que no total de vagas mencionadas acima estão incluídas as reservadas para candidatos que atendam aos critérios especificados no edital de abertura.
Podem se inscrever profissionais que sejam bacharéis em Direito e que tenham, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso, até o término do prazo da inscrição definitiva.
Inscrições para o Concurso DPE - MG
As inscrições preliminares serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da empresa organizadora Gestão de Concursos, a partir das 9h do dia 25 de setembro de 2023, até as 17h do dia 31 de outubro de 2023. Nesta etapa, é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 325,00.
É possível solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição preliminar se a candidata ou o candidato for economicamente hipossuficiente, mediante a comprovação de desemprego, conforme a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, ou a inscrição regular no Cadastro Único para Programas do Governo Federal - CadÚnico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022. O prazo para solicitar a isenção é das 9h do dia 25 de setembro até às 23h59 do dia 29 de setembro de 2023, no site mencionado anteriormente.
Etapas do Concurso DPE - MG
Este certame é composto por diversas etapas, que incluem prova objetiva de múltipla escolha, duas provas discursivas especializadas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de higidez física e mental, procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatas ou candidatos que se inscreveram para vagas reservadas às pessoas negras, doze Provas Orais e avaliação de títulos.
A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 10 de dezembro de 2023 e abordará temas como Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Antidiscriminatório, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Validade do Concurso DPE - MG
O Concurso Público tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da Defensoria Pública-Geral, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. Fique atento às atualizações e prepare-se adequadamente para esta oportunidade.
