A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) publicou o edital do VII Concurso Público para ingresso na Classe Inicial da carreira de Defensor Público. São 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.659,85. Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção alia rigor técnico a um pacote abrangente de ações afirmativas.
As provas ocorrerão em Cuiabá/MT. As inscrições ficam abertas de 15 de dezembro de 2025 a 28 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da FCC. A taxa é de R$ 350, com previsão de isenção a grupos previstos no edital.
Skyline de Cuiabá ao pôr do sol, com prédios iluminados e atmosfera quente do Centro-Oeste. Crédito: blog.blablacar.com.br.
Destaques do edital
- 30 vagas + cadastro de reserva; subsídio de R$ 35,6 mil.
- Banca FCC e provas em Cuiabá.
- Políticas de cotas ampliadas, com verificação por comissão específica.
- Etapas rigorosas: objetiva, três discursivas, oral e títulos.
- Validade de 2 anos, prorrogável por igual período.
Resumo do concurso
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Órgão | Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) |
| Cargo | Defensor Público de Primeira Classe |
| Vagas | 30 imediatas + cadastro de reserva |
| Subsídio | R$ 35.659,85 |
| Banca | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito |
| Prática jurídica | Mínimo de 3 anos até a posse (conforme critérios do edital) |
| Local das provas | Cuiabá/MT |
| Inscrições | 15/12/2025 a 28/01/2026 |
| Taxa | R$ 350,00 |
| Validade | 2 anos, prorrogável por mais 2 |
Inclusão e ações afirmativas
O edital estabelece um conjunto robusto de ações afirmativas, com autodeclaração inicial e verificação por comissão específica após a etapa oral, garantindo a lisura do procedimento. A reserva de vagas observa os seguintes percentuais:
| Público-alvo | Percentual | Observação |
|---|---|---|
| Pessoas com deficiência | 10% | 2% dessas vagas destinadas a pessoas com Síndrome de Down |
| Negros (pretos e pardos) e quilombolas | 20% | — |
| Indígenas | 5% | — |
| Pessoas transgênero | 2% | — |
Todos os candidatos são avaliados pelos mesmos critérios ao longo das etapas.
Requisitos para o cargo
- Diploma de bacharel em Direito.
- Comprovação de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica até a posse (advocacia, atuação em órgãos públicos, magistério superior na área, entre outros critérios do edital).
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se for o caso, militares.
- Idoneidade e demais requisitos legais.
A carreira é regida pela Lei Complementar Estadual nº 146/2003 (Estatuto da DPE-MT).
Etapas e conteúdo programático
Prova objetiva (22/03/2026 — 5 horas)
- 100 questões abrangendo: Constitucional; Administrativo; Tributário; Civil e Processo Civil; Penal e Processo Penal; Execução Penal; Criminologia; Direitos Difusos e Coletivos (Consumidor, Ambiental etc.); Direitos Humanos; Criança e Adolescente; e Princípios da Defensoria Pública.
- Critérios para avanço:
- Ampla concorrência: mínimo de 60% e estar entre os 200 mais bem classificados.
- Cotas: mínimo de 50%.
Provas escritas específicas (23 e 24/05/2026)
- Três provas discursivas: cada uma composta por 1 peça processual (60 pontos) e 2 questões (20 pontos cada).
- Permitidas consultas à legislação não comentada, sem notas pessoais, conforme edital.
Prova oral
- Arguição pública por grupos de matérias, avaliando domínio técnico, clareza e capacidade argumentativa.
- Notas mínimas específicas para ampla concorrência e cotas.
Avaliação de títulos (classificatória)
- Pontuação para atuação em Defensorias, magistério superior, aprovação em concursos, títulos acadêmicos, publicações e atividades correlatas.
Cronograma essencial
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 15/12/2025 a 28/01/2026 |
| Pedido de isenção | 15 a 19/12/2025 |
| Prova objetiva | 22/03/2026 |
| Provas escritas | 23 e 24/05/2026 |
| Demais fases | Datas subsequentes conforme cronograma e editais de convocação |
Observação: haverá períodos de recursos a cada resultado e previsão de vista das provas.
Inscrições, isenção e atenção aos prazos
- Onde se inscrever: site da Fundação Carlos Chagas (FCC).
- Taxa: R$ 350,00.
- Isenção de taxa (conforme edital):
- Pessoas desempregadas.
- Quem tem renda individual de até 1,5 salário mínimo ou familiar de até 3 salários mínimos.
- Doadores de sangue (mínimo de três doações).
- Mesários e jurados da Justiça Eleitoral do MT.
- Orientação: confira a documentação exigida e acompanhe os canais oficiais para não perder deferimentos, locais de prova e prazos de recurso.
Diversidade, acessibilidade e cuidado
- Atendimento específico previsto para pessoas com deficiência, lactantes e motivos religiosos (solicitar no ato da inscrição, com documentação).
- Garantia de uso de nome social.
- Procedimentos com ampla transparência.
Por dentro da carreira e do trabalho na DPE-MT
O Defensor Público atua na promoção do acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade, com atividades judiciais e extrajudiciais que incluem orientação jurídica, educação em direitos e defesa em processos. A DPE-MT conta com núcleos na capital e no interior, além de unidades especializadas por tema, e vem ampliando a cobertura regional conforme orçamento e necessidade de atendimento. A carreira oferece autonomia funcional, estabilidade e possibilidades de evolução na hierarquia interna, com forte impacto social no dia a dia.
Prédio institucional de justiça em Cuiabá, fachada moderna e paisagismo. Crédito: TJMT.
Cuiabá e Mato Grosso: contexto para quem sonha com a vaga
- Cuiabá, capital do MT, é porta de entrada para o Pantanal e próxima à Chapada dos Guimarães. Conhecida pelas altas temperaturas, tem economia impulsionada por serviços, logística e pelo agronegócio no entorno.
- A estrutura de Justiça na capital concentra órgãos estaduais, o que facilita a logística de aplicação das provas e etapas presenciais do concurso.
Serviço — links oficiais
- Edital, comunicados e inscrições — Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Publicações institucionais e avisos — Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (seção “Concursos e Processos Seletivos”)
Dicas finais para candidatos
- Organize um plano de estudo por blocos de disciplinas e acompanhe as publicações da FCC e da DPE-MT.
- Faça simulados cronometrados para a objetiva e treine peças e questões discursivas nos moldes do edital.
- Garanta toda a documentação de prática jurídica e de cotas com antecedência.
Para detalhes completos (requisitos de prática jurídica, bibliografia, critérios de títulos, políticas de cotas e cronograma detalhado), consulte o edital e os canais oficiais da DPE-MT e da FCC.
