Sobre o edital
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Edital nº 1/2025 para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. São 305 cartórios vagos distribuídos por todas as regiões do estado, com ingresso nas modalidades de provimento (acesso externo) e remoção (exclusiva para quem já é titular de serventia na Bahia há pelo menos dois anos). A organização é do Cebraspe.
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Crédito: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Em resumo
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Vagas | 305 vagas de serventias extrajudiciais (notas, registro civil das pessoas naturais, imóveis, títulos e documentos, civil de pessoas jurídicas, protestos). |
| Modalidades | Provimento e remoção. |
| Banca | Cebraspe. |
| Inscrições | 6 de março a 5 de abril de 2026 (on-line). |
| Taxa | R$400 por modalidade. |
| Prova escrita e prática | 21 de junho de 2026 (turnos distintos para provimento e remoção). |
| Prova oral | Prevista para dezembro de 2026. |
| Local | Fases preferencialmente em Salvador BA. |
| Cotas | 5% PcD (ambas as modalidades) e 30% para candidatos negros no provimento, com heteroidentificação. Serventias reservadas definidas por sorteio público. |
Quem pode participar
Provimento (acesso externo)
- Bacharelado em Direito; ou
- Comprovação de, no mínimo, 10 anos de exercício em serviços notariais/registral até a publicação do edital.
- Aprovação prévia no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
- Requisitos gerais: nacionalidade brasileira, capacidade civil, regularidade eleitoral e militar, idoneidade e aptidão física e mental.
Remoção (exclusiva)
- Titular de serventia extrajudicial na Bahia há mais de dois anos, contados na forma do edital.
Como se inscrever
- Período: 6 de março a 5 de abril de 2026.
- Onde: site do Cebraspe.
- Taxa: R$400 (provimento ou remoção).
- Isenção: conforme legislação (CadÚnico/baixa renda e doadores de medula óssea).
- Documentos:
- Envio digital de comprovações e foto recente;
- Laudos para PcD;
- Autodeclaração e procedimentos de heteroidentificação para candidatos negros;
- Certificado de aprovação no ENAC.
Etapas do concurso
Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória)
- Dissertação, peça prática e questões discursivas.
- Conteúdos: Direito Notarial e Registral, Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, Processual Civil e Penal, além de conhecimentos gerais.
- Consulta permitida apenas à legislação seca e materiais não comentados.
Comprovação de requisitos (eliminatória)
- Conferência documental para provimento ou remoção, além dos requisitos gerais.
Exames e vida pregressa (eliminatória)
- Exame psicotécnico, laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa, conforme modelos do edital.
Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Arguição presencial por banca com representantes do Judiciário, OAB e Ministério Público. Pontos sorteados instantes antes.
Títulos (classificatória)
- Pontuam experiência na área, títulos acadêmicos, docência, atuação em conciliação, entre outros.
Critério de nota final
- Média ponderada: prova escrita e prática (peso 5), prova oral (peso 3) e títulos (peso 2).
- Exige-se média mínima para aprovação, conforme regras do edital.
- A escolha das serventias obedece à ordem de classificação em audiência pública.
Calendário básico do edital
| Etapa | Data |
|---|---|
| Isenção da taxa | 19 de janeiro a 18 de fevereiro de 2026 |
| Inscrições | 6 de março a 5 de abril de 2026 |
| Prova escrita e prática | 21 de junho de 2026 (provimento pela manhã; remoção à tarde) |
| Prova oral | Dezembro de 2026 (previsão) |
Observação: datas podem ser alteradas por necessidade administrativa. Acompanhe os comunicados oficiais.
Regras de reservas e avaliação de cotas
- PcD: 5% das serventias em cada modalidade, com avaliação biopsicossocial pela banca.
- Candidatos negros (pretos e pardos): 30% das serventias na modalidade provimento, com heteroidentificação fenotípica.
- As serventias com reserva legal são definidas por sorteio público para assegurar distribuição entre diferentes faixas de faturamento, nos termos do CNJ e do TJ-BA.
O que faz um titular de cartório
Os delegatários exercem atividades essenciais à cidadania e à segurança jurídica: registro de nascimentos e óbitos, escrituras, reconhecimento de firmas, procurações, registros de imóveis, títulos e documentos, protestos e mais. A remuneração decorre exclusivamente dos emolumentos arrecadados (não há subsídio estatal), variando conforme porte da serventia, localização e demanda do serviço.
Bahia em foco: onde estão as oportunidades
A Bahia tem 417 municípios e população próxima de 15 milhões de habitantes, com grande diversidade econômica e geográfica entre a capital, a Região Metropolitana e o interior. As 305 serventias listadas no anexo do edital se distribuem por todo o estado, abrindo perspectivas tanto em centros urbanos quanto em comarcas de menor porte — cenários que impactam diretamente a rotina e o potencial de movimentação de cada cartório.
Salvador, ponto de partida das etapas presenciais do concurso. Crédito: falandodeviagem.com.br.
Dicas práticas para os candidatos
- Leia o edital com atenção e antecipe a organização de documentos (inclusive certidões e laudos).
- Revise a legislação seca e a jurisprudência aplicável a notas e registros.
- Para cotas, siga rigorosamente as instruções de laudos e heteroidentificação.
- Acompanhe diariamente os comunicados da banca e do TJ-BA.
Links oficiais
Fonte: Edital nº 1/2025 – TJ-BA (publicado em dezembro de 2025) e comunicações oficiais do Tribunal de Justiça da Bahia e do Cebraspe. O cronograma pode sofrer ajustes; consulte os canais oficiais para atualização de datas, locais e instruções.
Confira as provas anteriores de concursos e teste seus conhecimentos aqui! https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas?utmsource=jornalismo-ia&utmmedium=noticia&utmcampaign=qconcursostraprovaanterior
