'Edital do concurso Senado está em fase de ajustes', diz comissão
De acordo com o presidente da comissão examinadora do concurso Senado, Roberci Ribeiro, o edital passa por fase de ajustes na legislação
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Publicado em:27/01/2020 às 14:22
Atualizado em:27/01/2020 às 14:22
O presidente da comissão examinadora do concurso Senado, Roberci Ribeiro, declarou nesta quinta-feira, 30, que o edital do certame deve sair ainda no primeiro semestre deste ano.
Roberci esclareceu alguns dos motivos para demora na publicação do edital. Em nota publicada nesta segunda-feira, 27, ele explicou que o documento tem que passar por “uma série de ajustes nos modelos até então adotados”.
Isso para adequar o edital à legislação vigente, a exemplo das regras de acessibilidade e de inclusão social. Segundo o vice-presidente da comissão, Kleber Minatogau, o documento será confeccionado até o mês de março.
“Tanto o projeto básico como o edital de abertura precisam contemplar regras claras e objetivas que assegurem a implementação dessas políticas públicas de cotas. O concurso deve ser o mais inclusivo e participativo possível, assegurando um conjunto de tecnologias assistivas para os candidatos que demandem atendimento especial”, relato o presidente da comissão.
Segundo Roberci, o edital está passando por uma fase de ajustes do conteúdo que será cobrado. Questões relacionadas às cotas para negros e Pessoas com Deficiência (PcD) também estão sendo revisadas.
Comissão examinadora do concurso Senado atualiza edital e conteúdo
programático (Foto: Agência Senado)
Outra inovação do concurso Senado será submeter os critérios de recrutamento e seleção às secretarias que serão responsáveis pela lotação dos futuros servidores.
“Estamos reformulando o conteúdo programático, priorizando as matérias mais recorrentes na atuação profissional e realizando o balanceamento das questões em razão das disciplinas de maior relevância”, disse.
O presidente da comissão elogiou a criação, pela Secretaria de Transparência do Senado, do hotsite do concurso na internet. Para ele, a iniciativa traz dados pertinentes não somente para os futuros candidatos, mas também para a comunidade interessada no trabalho desenvolvido na Casa.
Leia na íntegra nota da Comissão sobre o concurso Senado
A Comissão Examinadora tem empreendido esforços para concluir a instrução do processo de contratação da instituição especializada que executará as etapas de exames e avaliação do concurso público.
A demora no lançamento do edital de abertura deve-se a vários fatores. O concurso realizado pelo Senado em 2012 reproduziu praticamente a íntegra do edital do certame de 2008. E provavelmente a instrução de 2008 deve ter tomado como base documentos de concursos anteriores.
A comissão se deparou, então, com a necessidade de promover uma série de ajustes nos modelos até então adotados para adequá-los à legislação vigente.
Além de atualizarmos o conteúdo programático com as inovações legislativas, desde o último concurso tivemos o advento de leis e reiteradas decisões judiciais acerca de regras de acessibilidade e de inclusão social, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos (Lei 12.990/2014).
Tanto o projeto básico como o edital de abertura precisam contemplar regras claras e objetivas que assegurem a implementação dessas políticas públicas de cotas. O concurso deve ser o mais inclusivo e participativo possível, assegurando um conjunto de tecnologias assistivas para os candidatos que demandem atendimento especial.
No caso das cotas para negros, devemos ter um procedimento de heteroidentificação para averiguar a veracidade da autodeterminação do candidato. Trata-se de um importante mecanismo de controle e combate à fraude na reserva de vagas.
No início do mês de dezembro realizamos uma audiência pública que contou com a participação de inúmeras instituições especializadas interessadas em operacionalizar o concurso do Senado. Os representantes das organizadoras, a partir da experiência advinda da realização de outros certames, apresentaram várias sugestões e disponibilizaram farto material impresso com informações relevantes.
Foi preciso, então, depurar o material apresentado para identificar os dados e os aspectos que poderíamos adotar para o aprimoramento do processo em curso. De maneira inovadora, adotamos o rito de submeter os critérios de recrutamento e seleção dos candidatos às secretarias da Casa que serão responsáveis pela acolhida e lotação dos futuros servidores.
Afinal de contas, os parâmetros de avaliação de desempenho e o conteúdo programático mínimo das provas devem ser definidos a partir da análise dos requisitos básicos à investidura no cargo e do perfil profissional desejado para o bom desempenho das competências e atribuições do cargo.
Diante das manifestações das secretarias e unidades consultadas, estamos reformulando o conteúdo programático, priorizando as matérias mais recorrentes na atuação profissional e realizando o balanceamento das questões em razão das disciplinas de maior relevância.
Diante da grande expectativa dos candidatos com a data de lançamento do edital de abertura, podemos assegurar que estamos trabalhando intensamente para a sua publicação o mais breve possível.
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan);
Instituto Americano de Desenvolvimento;
Instituto Acess;
Instituto Acesso Público.
Em nota à FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa do Senado explicou que, após a aprovação do projeto básico, as organizadoras que “reconhecidamente operam no mercado de concursos serão consultadas para envio de proposta e para comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação”.
A comissão tem empregado esforços para que a banca seja escolhida ainda no primeiro semestre. As provas devem ser aplicadas em todas as capitais do país, como informou a comissão do concurso.
A autorização do concurso Senado é para 40 novas vagas. Desse total, 24 chances são para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo. O cargo tem como requisito apenas o ensino médio completo e oferece salários de R$19.573,46 mensais para lotação em Brasília.
Há ainda quatro oportunidades para advogado, que requer nível superior em Direito. A remuneração será de R$33.003,05.
O concurso terá também 12 vagas para analista legislativo, em especialidades cujo pré-requisito é o nível superior em áreas específicas. Como por exemplo, Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma).
Além de Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma). Os vencimentos serão de R$25.764,85.
Os servidores do Senado Federal, aprovados em concurso, têm direito a gratificações e R$982,28 de auxílio-alimentação. Assim como R$147,83 de auxílio-transporte, R$676 de assistência médica e odontológica, R$831,95 de assistência pré-escolar, exames periódicos e capacitações.
