Com a realização das provas da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) neste domingo, 20 de outubro, quando serão divulgados os gabaritos oficiais?
De acordo com o cronograma, os gabaritos preliminares da prova objetiva serão disponibilizados na terça-feira, 22, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Será possível enviar recurso contra os gabaritos e contra a aplicação da prova, entre as 16h de 23 de outubro e as 16h do dia 24, no portal da FGV.
O gabarito definitivo e a relação nominal do resultado preliminar da prova objetiva serão publicados no dia 19 de novembro.
De acordo com o edital do Enam, se a análise dos recursos resultar em anulação de questão ou de quesito integrante de prova, a pontuação correspondente será atribuída a todas as pessoas, independentemente de terem recorrido ou não.
Gabaritos da 2ª Edição do Enam saem no dia 22 de outubro
(Foto: Divulgação)
As provas objetivas do Enam foram aplicadas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a segunda edição do Enam (2024.2) reuniu 33.147 inscritos. O número de faltosos ainda não foi revelado.
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A prova objetiva do Enam contou com 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
Será considerada habilitada o examinando que obtiver resultado igual ou superior a 70% de acertos na prova (56 questões).
No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, será preciso ao menos 50% de acertos (40 questões).
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Com a realização da prova da segunda edição do Enam, os candidatos devem ficar atentos às próximas datas. São elas:
O Exame Nacional da Magistratura funciona como uma habilitação para os bacharéis em Direito, que buscam participar de concursos para juiz promovidos pelos tribunais de todo o país.
O Enam não tem um número de vagas determinado, tendo somente caráter de habilitação, semelhante ao Exame da OAB.
A aprovação no Enam passou a ser um requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), assim como os tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
“É um exame prévio de habilitação, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
Os aprovados no exame receberão o certificado de habilitação, que terá validade de dois anos, prorrogáveis uma única vez e por igual período.
A proposta visa à realização anual de duas edições do Enam, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre.
