O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir um projeto para conceder bolsas de estudos para pessoas negras, indígenas e com deficiência que forem aprovadas no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
A proposta é estimular que essas pessoas ingressem na magistratura. Para isso, elas devem receber um valor mensal para se dedicar aos estudos para os concursos de juiz.
Agora, um dos requisitos para os concursos da magistratura é ser aprovado no Enam, uma prova nacional, de caráter eliminatório.
Cerca de 50 mil pessoas se inscreveram para o primeiro Enam, marcado para o dia 14 de abril. Desse total, 10.946 se declararam pretas ou pardas, 1.958 com deficiência e 129 como indígenas, segundo dados parciais.
A nota de corte da prova será 7 de modo geral e 5 para candidatos negros, indígenas e com deficiência.
Enam será requisito para os próximos concursos da magistratura
(Foto: Nelson Jr/STF)
Na última segunda-feira, 11, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). se reuniu com representantes de empresas e entidades para discutir o programa de bolsas de estudos.
Durante o encontro, foram discutidas formas de viabilizar o projeto por meio de doações da iniciativa privada.
“Temos a oportunidade de mudar o Brasil. Pelo menos o Poder Judiciário vamos mudar de forma significativa”, afirmou o ministro.
Ele informou que fará, em breve, um chamamento público para as empresas e entidades interessadas. A coordenação do programa de bolsas será realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
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Aberto pela primeira vez em 2024, o Exame Nacional da Magistratura destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos para juiz promovidos pelos tribunais de todo o país.
Agora, para participar e ingressar nos concursos para magistratura será necessário ter a habilitação no Enam.
Ela será válida para os tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Por ter caráter apenas de habilitação, o exame não tem número de vagas e limite de aprovados.
O prazo de validade do certificado de habilitação será de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da Enfam e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os inscritos no Enam serão avaliados por provas objetivas. A aplicação ocorrerá no dia 14 de abril, no turno da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília DF).
A prova será aplicada nas seguintes capitais: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL e Manaus AM.
Além de Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Os candidatos terão que responder a 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma única resposta correta cada.
Serão exigidos conhecimentos de:
De acordo com o edital do Enam, para ser considerado habilitado, o participante deverá acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
O edital ainda ressalta que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
No vídeo abaixo, veja aula sobre Direito Constitucional para provas da FGV:
