O Exame Nacional da Magistratura reabriu o prazo para pedidos de isenção. Agora, os candidatos terão até 7 de março para enviar os pedidos pela internet.
As solicitações devem ser feitas pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora.
Poderão solicitar a isenção da taxa os candidatos amparados pelo Decreto n. 6.593/2008, ou seja, que estiverem inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico).
O valor da taxa é de R$120. A reabertura do prazo não alterou o período para inscrições, que segue aberto até o dia 7 de março, também pelo site da FGV.
O Exame Nacional da Magistratura será realizado em sua 1ª edição e será uma habilitação para os bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos para juiz promovidos pelos tribunais de todo o país.
A aprovação no exame será requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), além dos tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
O exame não possui vagas, tendo somente caráter de habilitação - semelhantemente ao Exame da OAB.
O edital do Enam prevê que o prazo de validade da certificação de habilitação será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, contado da data da emissão da certificação de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Exame Nacional da Magistratura tem inscrições abertas até 7 de março pelo site da FGV
(Foto: Nelson Jr/STF)
Embora o prazo para isenção tenha sido reaberto, as demais datas do cronograma não foram alteradas. Portanto, as provas do Enam seguem marcadas para o dia 14 de abril.
Os inscritos no Exame Nacional da Magistratura serão avaliados por meio de prova objetiva. A avaliação será aplicada no turno da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília DF).
A avaliação do Enam ocorrerá nas seguintes capitais: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL e Manaus AM.
Também haverá aplicação em Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma única reposta correta cada.
Serão exigidos conhecimentos de:
De acordo com o edital, para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
O edital ainda ressalta que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
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