Enam: FGV libera consulta aos locais de prova do dia 20

Os inscritos na 2ª edição do Exame Nacional de Magistratura (Enam 2024) já podem consultar seus locais de prova no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV).

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As provas serão aplicadas no domingo, 20 de outubro, no período da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília).

O exame consistirá em 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
Direito Administrativo: dez questões;
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
Direitos Humanos: seis questões;
Direito Processual Civil: 12 questões;
Direito Civil: 12 questões;
Direito Empresarial: seis questões; e
Direito Penal: 12 questões.

Para ser considerado habilitado será preciso acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.

O edital também destaca que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total) para ser aprovado.

De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 2ª edição do Enam reúne 33.147 inscritos.

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O que levar para as provas do Enam?

Para as provas do dia 20 de outubro, os inscritos deverão portar os seguintes objetos:

caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente;
documento de identidade original; e
comprovante de inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Durante a aplicação da prova do Enam, não será permitido o uso de calculadoras, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro tipo de material de consulta, incluindo códigos, legislação, súmulas e jurisprudência.

Os candidatos serão obrigados a permanecerem na sala de prova por, no mínimo, três horas, a partir do seu início. Apenas nos últimos 30 minutos da aplicação será permitido levar o caderno de prova.

Candidatos que forem pegos portando aparelhos eletrônicos, relógios, óculos escuros, protetores auriculares, lápis, borrachas, marca-textos, chapéus, bonés ou gorros serão eliminados.

A entrada de alimentos e bebidas será permitida, desde que em embalagens transparentes, como garrafas de água, suco, refrigerante e embalagens de snacks (biscoitos, barras de cereais, chocolates, balas e etc).

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Provas da segunda edição do Enam serão aplicadas no domingo, 20

(Foto: Nelson Jr/STF)

Enam pode substituir 1ª fase dos concursos de juiz, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, que os tribunais poderão adotar o Exame Nacional de Magistratura como primeira etapa nos concursos para juiz.

A decisão foi tomada na 9ª sessão ordinária do ano e resultou em uma alteração na Resolução CNJ n. 75/2009, que regula os concursos públicos para a carreira da magistratura.

A nova norma se aplica aos concursos que já incluem essa possibilidade em seus editais, casos em que a primeira etapa não terá caráter classificatório.

“A ideia privilegia a um só tempo a autonomia dos tribunais e a economicidade no uso dos recursos públicos. Além disso, a substituição da primeira fase pelo Enam contribui para a celeridade e para a simplificação do certame, dispensando-se uma etapa do concurso sem prejuízo da higidez e do rigor necessários ao processo seletivo da magistratura”, destacou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Confira abaixo dicas importantes para se destacar no Enam com a Damásio: