Enam 2025 tem últimas horas de inscrição; veja as próximas datas

As inscrições para a quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2025.2) serão encerradas às 16h desta quinta-feira, 14 de agosto.

Os cadastros são aceitos pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados.

Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$120. O pagamento poderá ser efetuado até sexta, 15.

O Enam é um exame obrigatório para quem deseja participar de concursos para a magistratura em todo o país. A prova apresenta caráter habilitatório e funciona de maneira semelhante ao Exame da OAB.

A participação e a obtenção de certificado de habilitação são exigências para quem pretende disputar vagas em:

Tribunais Regionais Federais (TRFs);
Tribunais de Justiça dos estados e do DF;
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); e
Tribunais Militares.

Enam 2025.2 tem último dia de inscrições (Foto: Nelson Jr/STF)

O Exame Nacional da Magistratura não tem limite de aprovados. Ele busca verificar se o candidato tem os conhecimentos mínimos para ingressar em concursos de juiz.

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Enam 2025: veja as próximas datas após as inscrições

Com o término das inscrições, os candidatos do Enam devem ficar atentos às próximas datas do exame. Confira:

Prazo final para pagamento da taxa de inscrição, inclusive das inscrições com indeferimento de isenção da taxa: 15 de agosto;
Divulgação da relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas, da relação definitiva de pessoas examinandas que solicitaram inscrição como negras, da relação definitiva de atendimentos especiais, da relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas dos examinandos com deficiência, da Relação definitiva de inscrições como indígenas: 24 de setembro;
Aplicação da prova objetiva de habilitação: 26 de outubro;
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 28 de outubro;
Prazo para interposição de recurso contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova: 29 e 30 de outubro;
Divulgação do gabarito definitivo e da relação nominal do resultado preliminar da prova objetiva: 1º de dezembro;
Resultado preliminar de inscrição como negro após análise da documentação: 1º de dezembro;
Interposição de recursos contra o Resultado preliminar de inscrição como negro após análise da documentação: 2 a 3 de dezembro;
Prazo para interposição de recurso contra a relação nominal com o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação: 2 a 3 de dezembro;
Resultado definitivo de inscrição como negro após análise da documentação: 19 de dezembro;
Publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova: 19 de dezembro;
Homologação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura: 23 de dezembro; e
Disponibilização da certificação de habilitação pela Enfam: a partir de 29 de dezembro.

Provas do Enam 2025.2 serão em outubro

A quarta edição do Enam terá provas objetivas no dia 26 de outubro, no turno da tarde, das 13h às 18h, pelo horário oficial de Brasília.

A aplicação ocorrerá nas capitais dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.

A prova será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, sobre as seguintes disciplinas:

Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
Direito Administrativo: dez questões
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
Direitos Humanos: seis questões
Direito Processual Civil: 12 questões;
Direito Civil: 12 questões;
Direito Empresarial: seis questões; e
Direito Penal: 12 questões.

Para ser habilitado no Enam será necessário acertar, pelo menos, 70% da prova, o que equivale a 56 questões corretas entre as 80 cobradas.

Já os participantes autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas terão direito a um critério diferenciado de correção. Nesses casos, será preciso acertar, no mínimo, 40 questões, o equivalente a 50% da prova.

Após a aprovação, o participante receberá um certificado de habilitação, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

O documento é emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).