A Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do Exame Nacional da Magistratura (Enam), divulgou nesta quarta-feira, 5, o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de isenção do Enam 2025.1.
No total, 5.029 pessoas já conseguiram a isenção, na condição de doador de medula óssea, hipossuficiência e baixa renda (sem NIS).
Outras 1.394 tiveram a isenção da taxa indeferida. Nesse caso, será possível entrar com recurso das 16h do dia 6 até as 16h do dia 7 de março, no site da FGV.
O resultado definitivo das solicitações de isenção está previsto para ser divulgado no dia 17 de março.
Enam já tem mais de 5 mil candidatos confirmados
(Foto: Nelson Jr/STF)
A procura pelos pedidos de isenção da taxa demonstram o interesse pela terceira edição do Exame Nacional da Magistratura. As inscrições ficam abertas até o dia 17 de março, pelo portal da banca.
O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$120.
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O Enam destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos de juiz, promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.
Os requisitos para participar do exame são:
O Enam não tem um quantitativo de vagas ou limite de aprovados. Ele é similar ao Exame da OAB e tem caráter apenas de habilitação.
Os aprovados recebem um certificado de habilitação de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Por ano, são realizadas duas edições do Enam, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre.
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O Enam é composto por uma única etapa: provas objetivas. A aplicação está marcada para o dia 18 de maio, com duração de cinco horas (das 13h às 18h, horário de Brasília - DF).
As provas ocorrerão nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Os candidatos deverão responder a 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta cada.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
De acordo com o edital, será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
No caso de pessoa autodeclarada negra, indígena ou com deficiência, o mínimo será de 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).
