Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 4 de fevereiro, o edital da 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura.
A seleção é requisito obrigtório para bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos públicos da magistratura.
Diferentemente dos demais editais, o Enam não traz um quantitativo de vagas ou limita aprovados. O Enam é similar ao Exame da OAB e tem caráter de habilitação.
Os aprovados na prova do Enam recebem certificado de habilitação de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, contado da data da emissão da certificação de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 14 de fevereiro e 17 de março, no portal da banca FGV.
Após realizar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de participação de R$ 120.
Haverá isenção da taxa para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.
O pedido de isenção da taxa poderá ser feito entre os dias 14 e 24 de fevereiro.
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Sai edital da 3ª edição do Enam
(Foto: Nelson Jr/STF)
As provas do Enam serão aplicadas no dia 18 de maio de 2025, com duração de 5 horas (das 13h às 18h, horário de Brasília - DF).
Conforme indicado no edital, as aplicações ocorrerão nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
É importante destacar que, no dia de aplicação da prova do Enam, os portões serão fechados 30 minutos antes do início das provas, às 12h30.
A prova do Exame Nacional da Magistratura será composta por 80 questões de múltipla escolha.
Cada questão terá cinco alternativas (A, B, C, D e E), com apenas uma resposta correta.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
De acordo com o edital, será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 56 acertos nas questões (correspondentes a 70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento e, no caso de pessoa examinanda autodeclarada negra, indígena ou com deficiência, no mínimo, 40 acertos nas questões (correspondentes a 50% do total).
