O edital da segunda edição de 2026 do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.1) foi publicado nesta segunda-feira, dia 24. A habilitação no exame é obrigatória para quem deseja participar de concursos para juiz.
A seguir, confira as principais informações do Exame da Magistratura:
Quem pode fazer o Enam 2026.2?
O Exame Nacional da Magistratura é destinado a quem concluiu o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até o último dia de inscrição.
Além disso, é preciso estar quite com as obrigações eleitorais. Para homens, há também a necessidade de estar quite com o serviço militar.
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O que é o Exame Nacional da Magistratura?
A aprovação no Enam tornou-se um requisito dos concursos de juiz promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Anualmente, são realizadas duas edições do exame.
O Enam não dispõe de um número de vagas e limitação de aprovados. Assim como ocorre no Exame da OAB, a seleção tem caráter exclusivamente habilitatório.
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de emissão pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Resumo do Enam 2026.2
- Instituição: Exame Nacional da Magistratura
- Situação atual: edital publicado
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Inscrições: 25 de agosto a 24 de setembro
- Data da prova objetiva: 29 de novembro
Veja prazo de inscrição e valor da taxa
As inscrições do Enam 2026.2 ficarão abertas de 25 de agosto a 24 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
O primeiro passo é preencher o formulário com todos os dados solicitados, inclusive a cidade para realização das provas.
Em seguida, é necessário pagar a taxa de inscrição no valor de R$120. O pagamento poderá ser feito até o dia 25 de setembro.
Poderão solicitar a isenção da taxa:
- membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico);
- doadores de medula óssea; e
- quem possua renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação.
Os pedidos de isenção podem ser feitos de 25 de agosto a 8 de setembro, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória das condições.
Leia também: Enam: após quatro edições, mais de 17 mil já foram habilitados
Provas do Enam 2026.2 serão realizadas em novembro
Os inscritos no Exame Nacional da Magistratura serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter exclusivamente eliminatório.
A aplicação será no dia 29 de novembro, no período da tarde, das 13h às 18h, horário de Brasília DF.
O exame será realizado nas seguintes cidades, conforme escolha feita no momento da inscrição:
- Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma estará correta.
Confira quais disciplinas serão cobradas:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
- Direito Administrativo: dez questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
- Direitos Humanos: seis questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: seis questões; e
- Direito Penal: 12 questões.
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Critérios de aprovação no Exame da Magistratura
Para se.r considerado habilitado, o participante deve alcançar, no mínimo, 70% de acertos, ou seja, 56 questões corretas.
Candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência terão o critério de aprovação reduzido, conforme as regras de ações afirmativas previstas no edital.
Para esses grupos, o participante deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
