Mais de 17 mil candidatos já foram habilitados no Exame Nacional da Magistratura (Enam) desde a sua criação, em 2023. Os números foram divulgados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), responsável pela organização do exame.
De acordo com o balanço, 17.480 bacharéis em Direito obtiveram a certificação exigida para participar de concursos da magistratura em todo o país. Desse total, 794 já tomaram posse em tribunais brasileiros.
A nova edição do Enam terá prova aplicada no domingo, dia 7 de junho, com mais de 31 mil inscritos. O exame funciona como uma etapa obrigatória para quem deseja concorrer ao cargo de juiz nos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares.
Enam habilita mais de 17 mil candidatos em quatro edições e terá provas no domingo, dia 7
(Foto: Nelson Jr/STF)
Entenda o que é o Enam
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Enfam, o Exame Nacional da Magistratura passou a ser requisito obrigatório para os bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira da magistratura.
O exame não oferece vagas nem gera classificação para nomeação. Seu objetivo é certificar que os candidatos possuem os conhecimentos jurídicos mínimos necessários para participar dos concursos para juiz promovidos pelos tribunais brasileiros.
Com o certificado de habilitação, o candidato pode se inscrever em concursos dos Tribunais de Justiça (TJ), Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), Tribunais Militares (TJM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Entre os 17.480 habilitados nas quatro primeiras edições, mais de 5,1 mil são candidatos negros, 1.949 são pessoas com deficiência, 32 indígenas e dois quilombolas.
Para obter a certificação, os participantes precisam alcançar os índices mínimos de desempenho previstos no edital. O certificado tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
5ª edição do Enam tem mais de 31 mil inscritos
A quinta edição do Exame Nacional da Magistratura conta com 31.538 inscritos em todo o país.
Segundo a Enfam, o quantitativo inclui 5.187 candidatos negros, 1.709 pessoas com deficiência, 41 indígenas e 18 quilombolas.
A aplicação das provas está confirmada para o domingo, dia 7 de junho, das 13h às 18h, pelo horário de Brasília DF.
São Paulo lidera o número de inscrições, com 5.787 candidatos. Em seguida estão Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.
Confira as próximas datas do Enam 2026.1
Após a realização da prova objetiva, os candidatos deverão acompanhar as próximas etapas do cronograma:
- Aplicação da prova objetiva: 7 de junho;
- Divulgação do gabarito preliminar: 9 de junho;
- Recursos contra o gabarito preliminar: 10 e 11 de junho;
- Divulgação do gabarito definitivo e resultado preliminar: 21 de julho;
- Recursos contra o resultado preliminar: 22 e 23 de julho;
- Resultado definitivo da prova objetiva: 18 de agosto;
- Homologação do resultado final: 24 de agosto.
Veja como será a prova do Enam
Os candidatos serão avaliados por uma prova objetiva composta por 80 questões de múltipla escolha.
A distribuição das disciplinas será a seguinte:
- Direito Constitucional: 16 questões;
- Direito Administrativo: 10 questões;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
- Direitos Humanos: seis questões;
- Direito Processual Civil: 12 questões;
- Direito Civil: 12 questões;
- Direito Empresarial: seis questões;
- Direito Penal: 12 questões.
Para ser considerado habilitado, o candidato da ampla concorrência deverá obter, no mínimo, 70% de acertos, o equivalente a 56 questões corretas.
Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência precisarão atingir pelo menos 50% da pontuação da prova, conforme previsto no edital.
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