A proposta de emenda constitucional (PEC) que sugere o fim da escala 6x1 de trabalho gerou grande repercussão nas redes sociais e no Congresso Nacional nesta semana. O tema pode, inclusive, cair em provas de concursos.
A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), visa a extinção da jornada 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso), com a redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais.
Além disso, propõe a distribuição da jornada em quatro dias de trabalho, com três dias de folga (escala 4x3).
Para que a proposta seja oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados, é necessário que receba o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados.
Segundo o Portal G1, nesta quarta-feira, 13, a PEC já havia reunido mais de 206 assinaturas, o que permite seu envio à Câmara.
O próximo passo é que o texto passe por análise nas comissões da Câmara e do Senado antes de uma eventual aprovação.
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O professor de Direito do Trabalho, Vinícius Mota, explica que:
“O tema pode ser cobrado em redação ou atualidades, uma vez que as bancas têm cobrado assuntos relacionados à precarização do trabalho. A proposta busca justamente garantir condições mais dignas de trabalho e lazer”
Além disso, se a PEC for aprovada e incorporada à legislação, o tema também poderá ser abordado na disciplina de Direito do Trabalho, principalmente em provas para técnicos e analistas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Magistratura do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria-Fiscal do Trabalho e Procuradorias Municipais.
Para entendermos o que seria o fim da escala de trabalho 6x1 (trabalha 6 dias e tem 1 de descanso), o professor Vinicius Mota explica o que significa essa jornada.
“Atualmente, na Constituição, nós temos dois parâmetros, 8 horas de trabalho por dia e 44 horas de trabalho na semana. Isso pode resultar num ajuste em que a pessoa trabalhe 6 dias na semana, por exemplo, de segunda à sexta, 8 horas, perfazendo 40 horas, e mais 4 horas no sábado, totalizando 44 horas”.
O professor Vinicius Mota ainda explica que:
“Não se trata apenas de uma redução das 44 horas para 36 horas. O que se debate é a inclusão no texto constitucional de um parâmetro em relação ao número de dias máximos trabalhados na semana, 4 dias. É isso que está sendo debatido, pelo menos no texto original”.
Fim da escala 6x1 pode ser tema de concurso? Descubra! (Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil)
Cabe destacar que, como o texto consiste em uma proposta, pode ainda sofrer alterações.
“Por isso é muito importante acompanhar os desenvolvimentos desse tema, que tem pautado os debates na sociedade brasileira atualmente”, acrescenta o professor.
Dessa forma, os interessados em conquistar uma vaga no setor público devem ficar atentos às mudanças legislativas e à tramitação da proposta, que ainda pode sofrer alterações no Congresso Nacional.
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