Especialistas falam sobre o Pronampe, destinado a micro e pequenas empresas
Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas recebeu vetos
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Publicado em:19/05/2020 às 06:00
Atualizado em:19/05/2020 às 06:00
No fim de abril, foi aprovado por unanimidade no Senado o projeto de lei que concede umalinha de crédito especial para pequenas e microempresas. O PL 1.282/2020 tem autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). A Lei nº 13.999, que institui o Pronampe foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e divulgada nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial da União.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) destina-se à empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões ao ano, segundo definido no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, com juros de 3,75%.
No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% de seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso. Além disso, as empresas que tomarem os recursos ficarão impedidas de demitir trabalhadores por 60 dias.
Para Gilberto Braga, economista do IBMEC, o Pronampe será um sucesso, já que nunca houve um crédito tão acessível com tão poucas exigências de garantia:
"Acho que a maior vantagem para o micro e pequeno empreendedor é que ele sempre teve muita dificuldade em obter crédito farto e barato por conta da burocracia ainda existente no Brasil. Para o país, acho o programa muito bem vindo, já que poderá garantir cerca de 20 milhões de empregos, de acordo com o SEBRAE, que também é favorável ao programa. O ponto negativo é se os recursos, por serem baratos, forem acessados por pessoas que não irão empregá-los de forma adequada nas suas empresas, desvirtuando a sua finalidade."
Pronampe destina-se a empresas com receita bruta
de até R$4,8 milhões ao ano (Foto: Pixabay)
Crédito do Pronampe varia de acordo com o tamanho da empresa
O crédito do Pronampe varia de acordo com o tamanho da empresa: microempresas que faturaram até R$360 mil, em 2019, terão limite de crédito de até 180 mil. Enquanto as pequenas empresas que faturaram de R$360 mil a R$4,8 milhões em 2019 terão limite de crédito de R$ 180 mil a R$1,4 milhões.
Segundo Pedro Leão Bispo, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o valor de empréstimo a ser solicitado pelo micro e pequeno empreendedor deve variar de acordo com suas reais necessidades e com sua realidade.
O professor define duas problemáticas para o recurso solicitado:
Empréstimo olhando para trás; e
Empréstimo para frente.
O empréstimo "olhando para trás", é solicitado para sobrevivência do negócio, ou seja, para pagar contas e clientes. Por isso, o micro e pequeno empreendedor precisa fazer a conta certa porque esse é um dinheiro, um empréstimo que não vai gerar benefício novo pra ele.
Já o "empréstimo para frente" é um dinheiro que pode ser usado para comprar mercadorias para vender, por exemplo. Nesse caso, é necessário avaliar a capacidade de vender o que será comprado.
"É importante que o micro e pequeno empreendedor, na hora de decidir quanto vai pegar de empréstimo e, se vai pegar o empréstimo, primeiro defina qual é o valor vai pegar para trás, para corrigir, para suprir alguma coisa que já aconteceu, tendo consciência que isso não trará benefício nenhum futuro para ele. Se for um empréstimo para comprar algo que dará um retorno financeiro e gerar benefícios, ele tem que decidir se será arrojado e comprar tudo o que tem de potencial ou se irá devagar. Cada um faz de acordo com a sua característica de ser mais ousado ou mais conservador", explica.
Em relação à conta de quanto poderá pagar nas parcelas do empréstimo, Pedro Leão diz que a conta é bem simples, já que o empreendedor precisa pegar tudo aquilo que já está comprometido mensalmente e avaliar os ganhos que terá nos próximos meses. Com isso, faz a conta com base na expectativa de disponibilidade futura. Veja o exemplo dado pelo professor:
Imagine que ele já tem gastos de R$10 mil. Se ele avalia que terá um ganho de R$12 mil, ele pode comprometer até R$2 mil. Aí, ele pega a diferença disso e decide se pega um empréstimo que comprometa 30% desses R$2 mil ou se compromete metade, sendo R$1 mil.
"Se vai pegar o empréstimo e o valor a ser pego, tem a ver com o fato de onde e para que será usado esse dinheiro. Se for para consertar o passado, faça as contas e só pegue aquilo que for extremamente necessário. Se for uma visão de futuro, onde ele pode ter algum ganho com esse recurso, ele vai medir se ele quer ganhar muito ou pouco, é uma decisão de estilo. O quanto ele vai pagar desses empréstimos precisa ser estudado de acordo com a disponibilidade dele e da decisão do quanto ele quer comprometer dessa disponibilidade."
A pedido da FOLHA DIRIGIDA, o professor Pedro Leão Bispo fez uma simulação de empréstimo com os valores de R$20 mil, R$180 mil e R$2,4 milhões parcelados em 12, 24 e 36 meses. Confira!
Segundo estudiosos, PIB pode cair até 6% em 2020
Independente do valor a ser solicitado e do forte período de recessão que podemos enfrentar, Gilberto Braga acredita que se a pandemia do Coronavírus durar mais tempo do que o necessário para que a média dos contemplados consigam cumprir os prazos, haverá uma nova regra com o alongamento dos prazos.
"Não creio que esse ponto seja crucial diante do caráter emergencial da medida. De forma figurativa, não dá para tirar o paciente do CTI e deixar morrer quando for para a enfermaria por falta de medicamentos nessa ala", ressalta.
Braga também comenta que, numa visão mais pessimista, grupo de estudiosos acreditam que o vírus da Covid-19 tenha expansão até junho e a flexão da curva só dará a partir de meados de julho, ocasionando uma queda de até 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.
"Esse ano é de recessão com certeza, será pior do que um ano perdido. O tombo PIB será acima de 2% ao ano e poderá ser muito maior quanto mais tempo demore para que os efeitos da pandemia sejam revertidos", finaliza.
