Exame de Ordem em Portugal: veja como brasileiro pode advogar no pais
Advogados brasileiros aprovados na OAB podem advogar em Portugal sem a necessidade de realizar um novo exame.
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Publicado em:19/11/2020 às 08:00
Atualizado em:27/07/2023 às 17:29
Muitos profissionais brasileiros têm o sonho de trabalhar em outros países. Entre os destinos, Portugal acaba ganhando destaque, principalmente por conta da proximidade da língua e pela segurança.
Se você é advogado, saiba que é possível advogar em terras lusitanas sem a necessidade de realizar um novo exame ou validação de diploma. É necessária apenas a inscrição no quadro da Ordem dos Advogados de Portugal.
Para isso, é preciso pagar uma taxa de €300 (cerca de R$1.890, de acordo com dados de câmbio de 18 novembro de 2020), além de apresentar os seguintes documentos:
Norma de requerimento de Inscrição;
Certidão de nascimento;
Certificado do registo criminal do Brasil (3 meses de validade);
Certificado do registo criminal de Portugal (3 meses de validade);
Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
Certificado de conclusão de curso de Direito;
Certidão da OAB informando validade da inscrição e se há alguma pena disciplinar;
Cópia da carteira de identidade de advogado, devendo ser apresentado o original;
Cópia do RG ou passaporte, devendo ser apresentado os originais;
Cópia de cartão de contribuinte (documento português similar ao CPF);
Título de autorização de residência ou declaração, emitida por advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal, autorizando a indicação do respectivo domicílio profissional;
Cópia do contrato de trabalho,
4 fotografias coloridas 3x4 (com menos de 6 meses)
Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da advocacia;
Declaração sobre recolha de dados para informatização.
Todos os documentos emitidos no Brasil deverão ser autenticados pelo Consulado Português.
Advogados brasileiros podem advogar em Portugal
(Foto: Freepik)
Como é o mercado de trabalho em Portugal?
Antes de tudo, é importante frisar que Portugal é um país considerado pequeno e tem apenas 10,2 milhões de habitantes. Além disso, o advogado que deseja trabalhar lá deverá entender que existem questões jurídicas diferentes.
Uma dica para facilitar a adaptação ao novo sistema jurídico é fazer uma especialização em alguma universidade portuguesa. Conseguir emprego em bons escritórios também pode ser uma forma de aperfeiçoar o aprendizado.
Dependendo do local de trabalho, um advogado iniciante em Portugal costuma receber em torno de €800 a €1000. A nível de comparação, o salário mínimo no país é de €700 (com base em valores de julho de 2019).
Esse valor vai aumentando de acordo com a experiência do profissional, podendo chegar na faixa de €2000 por mês. Advogados renomados que estão há mais tempo na estrada conseguem ganhar valores superiores.
