O Exame de Ordem vai acabar? Especialista responde!

Uma questão polêmica que cerca a prova da OAB é sobre a sua importância e a necessidade de ser obrigatória. Pelo alto índice de reprovação, é comum ouvir pessoas dizendo que essa avaliação não deveria existir. Mas será que o Exame de Ordem vai acabar?

Para responder essa questão, o especialista em OAB Fabrizio Rubinstein conta que, antes de tudo, é necessário entender quais foram as circunstâncias no momento em que o exame foi instituído. 

Segundo Fabrizio, na década de 70, algumas faculdades receberam a autorização para oferecer cursos de Direito na modalidade de curso livre. Dessa forma, as pessoas conseguiriam fazer a graduação sem tanta exigência e até em um período de tempo menor.

"O mercado não viu com bons olhos a chegada de profissionais que não tivessem recebido uma boa formação acadêmica", explica. Um ponto levado em consideração é a seriedade da profissão e as consequências que ela pode causar.

"A atividade do Direito é encarada como a atividade médica. Um erro médico pode causar graves lesões a quem está sendo submetido àquela consulta ou análise, assim como também no caso de um mal profissional de Direito pode ocasionar lesões, como privação de liberdade e indenizações."

Com a flexibilização das faculdades, o especialista conta que a comunidade jurídica precisou repensar a forma que os bacharéis em Direito seriam avaliados e isso culminou na ideia de um Exame de Ordem facultativo. 

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De acordo com ele a intenção do exame era ser como um diferencial e o próprio mercado faria essa filtragem. Em 1994, a prova passou a ser obrigatória e cada seccional produzia a sua própria avaliação.

No entanto, em alguns estados tinham provas mais difíceis, enquanto em outros o exame não tinha tanto rigor. Para tentar acabar com essas diferenças, em 2010, a OAB optou por unificar o exame. 

Movimento pelo fim do Exame de Ordem

Fabrizio conta que houve muitos questionamentos contra a prova e, inclusive, foi criado um movimento nacional de bacháreis.

"E esse movimento protestou, se organizou, foi a Brasília e tentou mobilizar deputados e senadores para votar pelo fim do Exame de Ordem".

Um dos políticos que lutou para acabar a avaliação foi o ex-deputado Eduardo Cunha, que propôs emendas e projetos, mas não obteve êxito. Além dele, outros parlamentares também tentaram extinguir a obrigatoriedade do exame.

E as tentativas não foram apenas pelo Legislativo. Também houve uma movimentação jurídica e o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade da prova. A votação foi unânime e os ministros não reconheceram nenhuma ilegalidade. 

"Sem o exame, com tantas faculdades e com o despreparo de professores e alunos, a gente teria uma má qualidade na prestação do serviço jurisdicional e isso traria consequências seríssimas para toda a sociedade", explica o especialista.

"Melhor do que você ficar brigando pelo fim do Exame de Ordem, senta e estuda, pois é perfeitamente possível que você seja aprovado", finaliza.

Quer saber mais sobre a necessidade do Exame de Ordem? Assista ao vídeo com o especialista Fabrizio Rubinstein!