O Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação do Exame Nacional da Magistratura na última terça-feira, 14, por unanimidade.
A resolução estabelece a criação de uma prova que antecederá o concurso para juízes e valerá como requisito para ingresso na carreira.
Portanto, para disputar uma vaga em concursos da magistratura de qualquer tribunal, antes, o candidato terá que passar pelo Exame da Magistratura.
Para entender melhor, é como se fosse o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é requisito para ingresso em carreiras que exigem formação em Direito.
Essa prova da magistratura será realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A proposta do Exame da Magistratura foi anunciada na primeira quinzena de outubro pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Lembrando que a autonomia dos tribunais para a realização dos concursos para a magistratura continua. No entanto, a partir de agora, a participação vai depender da aprovação do candidato no Exame Nacional.
"É um exame prévio de habilitação, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames", disse o presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo Barroso, o objetivo do Exame Nacional da Magistratura é uniformizar o nível de conhecimento dos juízes. Ele ainda cita a possibilidade de eliminar qualquer insinuação de favorecimento que possa aparecer nos concursos da carreira.
A criação do Exame Nacional da Magistratura não se aplica aos concursos com editais já publicados, ou seja, que estão em andamento.
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Conselho Nacional de Justiça aprova criação do Exame Nacional da Magistratura
(Foto: Gláucio Dettmar/CNJ)
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Com a mudança, muitos candidatos querem saber como funcionará o Exame Nacional da Magistratura e a sua estrutura.
Será aplicada uma prova objetiva com 50 questões. A norma que elas sejam elaboradas com o objetivo de privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação parao ingresso na magistratura.
A prova terá como intuito abordar os seguintes assuntos:
O Exame Nacional da Magistratura terá caráter apenas eliminatório, sem o objetivo de classificar para outra etapa.
Para ser aprovado, o candidato terá que obter, pelo menos, 70% de aproveitamento. Para os candidatos autodeclarados negros ou indígenas, pelo menos 50% de acertos.
O Exame Nacional da Magistratura será realizado pelo menos uma vez por ano, de maneira simultânea em todas as capitais, inclusive no Distrito Federal.
Embora seja aprovado uma vez, não é uma aprovação vitalícia. A validade será de dois anos e, dentro deste período, o candidato terá um comprovante de aprovação para usar e concorrer às vagas de juízes nos tribunais.
Após a validade, para concorrer novamente será necessário realizar um novo Exame Nacional da Magistratura.
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