O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, anunciou que o ingresso em concursos públicos para a carreira de juiz dependerá da aprovação no Exame Nacional da Magistratura.
Conforme indicado pelo jornal Valor, o novo requisito já foi acordado entre todos os conselheiros do CNJ. As diretrizes acerca do exame deverão ser publicadas em breve.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, os tribunais continuam com autonomia para organizar seus respectivos concursos públicos, no entanto, a inscrição de candidatos nessas seleções dependerá de aprovação no Exame Nacional da Magistratura.
A aplicação de uma prova nacional, como requisito para a carreira de juiz, era defendida por Barroso quando o mesmo ainda não era ministro do Supremo.
Em artigo publicado em 2007, Barroso defendia a adoção do modelo, destacando que, além de proporcionar um melhor preparo para que o ingressante tenha o conhecimento exigido, ainda poderia diminuir a insegurança da população nos magistrados e a ideia de que há pessoas acima da lei.
Além de informar sobre a nova medida para editais de juízes, o presidente do STF e do CNJ ainda afirmou que já estuda a aplicação de programa de bolsas para pessoas pretas e pardas em cursos preparatórios. O objetivo da medida será tornar o Poder Judiciário mais igualitário.
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Presidente do STF e CNJ anuncia a criação do Concurso Nacional da Magistratura
(Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE)
Diversos editais para a carreira de juiz estão previstos e em andamento para a carreira. Confira abaixo:
Concurso TRF5
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região realizará, em breve, novo edital de concurso público para magistrados. A comissão que cuidará da seleção já foi designada para acompanhar o edital.
Até então, sem a exigência de aprovação no Exame Nacional da Magistratura, para se tornar um juiz federal, o candidato deverá possuir curso superior em Direito há, no mínimo, três anos.
Cabe destacar que a carreira também exige três anos de atividade jurídica e idade máxima de 65 anos. A remuneração inicial do aprovado será de R$33.924,93.
Concurso TRF6
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região será realizado em breve. Isso porque o Pleno Administrativo do órgão aprovou o primeiro concurso para a magistratura do TRF6.
Com o concurso aprovado, os preparativos devem ser iniciados internamente e podem avançar em breve. No entanto, ainda não há previsão de quando o edital será publicado.
Concurso TJ GO
O Tribunal de Justiça de Goiás divulgou edital de concurso público para a carreira de juiz em agosto. Organizado pela FGV, a seleção oferece 52 vagas.
De acordo com o edital, as provas serão aplicadas no dia 17 de dezembro.
Concurso TJ PR
O Tribunal de Justiça do Paraná está com edital em andamento para a carreira de juiz. São oferecidas 27 vagas para a magistratura.
Os candidatos serão avaliados por meio de cinco etapas. A primeira, composta pela prova objetiva, será aplicada no dia 3 de dezembro.
O salário inicial do aprovado será de R$30 mil.
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