FGTS poderá ser recolhido por meio do Pix a partir de 2021
A nova funcionalidade reduzirá custos para as empresas e elas poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.
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Publicado em:23/12/2020 às 11:40
Atualizado em:23/12/2020 às 11:40
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, anunciou na última terça-feira, 22, que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix.
A mudança, que passará a valer a partir de janeiro, foi anunciada na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix. Durante o evento, Mello declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.
De acordo com o diretor, a novidade será lançada junto com o FGTS Digital, plataforma que pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.
Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a nova funcionalidade reduzirá custos para as empresas, já que os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.
Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.
A mudança passará a valer a partir de janeiro de 2021
(Foto: Sindilojas/SP)
Uma matéria publicada na Agência Brasil afirma que o recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo.
Em novembro, por exemplo, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.
Já no início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagarem tributos com um código QR para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional.
Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.
