Força Nacional nega edital para processo seletivo de militares

Um edital de processo seletivo para militares das Forças Armadas circula nas redes sociais, chamando a atenção de milhares de interessados. O objetivo da seleção seria a contratação para atuação na Força Nacional.

No entanto, em contato com a reportagem da FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que assina o edital, esclareceu que "o edital nº 1/2019 que disponibiliza vagas para seleção para militares do exército da reserva remunerada não é oficial".

Ainda segundo a pasta, "a divulgação não autorizada do documento está sendo investigada". A Assessoria finalizou a nota dizendo que "não há previsão de publicação do edital da Força Nacional".

FOLHA DIRIGIDA teve acesso ao documento, disponível a seguir. De acordo com ele, para se inscrever, seria necessário acessar ao link disponibilizado no intranet da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

O documento diz ainda que as inscrições seriam abertas no ato da publicação do edital no Diário Oficial, permanecendo por tempo indeterminado, de maneira interrupta.

Quando o prazo fosse encerrado, seria publicado um aviso no mesmo local destinado às inscrições com, pelo menos, 30 dias de antecedência. No momento da inscrição, o candidato deveria preencher a uma declaração confirmando que atende aos requisitos de inscrição.

Dessa forma, apresentaria os documentos comprobatórios assim que realizados os exames de seleção. Os requisitos para disputa seriam:

• Ser militar da reserva remunerada das Forças Armadas;
• Ter passado para a reserva remunerada, exclusivamente por tempo de serviço, há menos de cinco anos e com o mínimo de comportamento avaliado como "BOM", para os praças;
• Não ter sido condenado e não estar respondendo a processo por crime praticados nas Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar;
• Não responder na instituição de origem a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos cinco anos de serviço;
• Possuir, no mínimo, um curso operacional;
• Possuir, no mínimo, cinco anos de experiência em atividade operacional em unidade especializada; e
• Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B, com validade superior a seis meses na data de inscrição.

O objetivo seria reunir voluntários da área de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, que atuariam sob a coordenação do Governo Federal na preservação da ordem pública. Além disso, na proteção das pessoas e patrimônio, sempre que necessário de apoio à União nas estruturas locais.

O processo seletivo visaria à formação de cadastro de reserva para uma mobilização oportuna. A divulgação dos selecionados ocorreria no mesmo link de inscrição, mas também por meio de correspondência individual. Estes iriam compor o banco de dados de militares da reserva remunerada das Forças Armadas.

O que é a Força Nacional?

É um programa de cooperação entre os estados-membros e a União Federal, que tem como objetivo executar por meio de convênio atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, além de atuar, ainda, em situações de emergência e calamidades públicas.

Ela foi criada por meio do Decreto de nº 5.289 de 29 de novembro de 2004. No início, foi instituída apenas para atuação nos esados e visando executar atividades de policiamento ostensivo, como em casos de perturbação da ordem pública, além de fazer a segurança de pessoas e do patrimônio. Também funcionada por meio de acordos de cooperação.

No ano de 2007, inclui-se o Distrito Federal e, no ano seguinte, teve suas atribuições amplicadas tendo, também, a cooperação dos órgãos de segurança federais. Em 2010, foi permitido que a Força Nacional passasse a contar com integrantes das polícia civis e peritos forentes.

A Força Nacional de Segurança Pública representa uma alternativa viável, concreta e eficaz de prevenção, preservação e restauração da ordem pública, proporcionando à sociedade em geral a sensação de segurança, constituindo-se um esforço conjunto dos estados e da União, através do princípio de Cooperação Federativa.

A Força Nacional é uma tropa de "pronta-resposta" que está sediada em Brasília, no Batalhão Escola de Pronto-Emprego (Bepe). Já conta tem, também, o apoio das Polícias Federal e Rodoviária Federal. Ela pode ser empregada em qualquer parte do Brasil, desde que solicitada de maneira expressa pelo respectivo governador do estado ou do Distrito Federal.