Fusão Ibama e ICMBio é 'desmonte de políticas ambientais', diz Ascema

Até o início de fevereiro o grupo de trabalho formado quase que completamente por militares deverá decidir o futuro do Ibama e do ICMBio. Ambos os órgãos com expectativa para realização de novos concursos. 

É que em outubro o Governo Federal anunciou a intenção de fundir as estruturas do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Mas a ideia não agrada a categoria. Em nota divulgada em seu site oficial, a Ascema – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente – afirma que a medida “segue rumo ao desmonte das políticas ambientais”. 

“A criação de um Grupo de Trabalho para estudar a extinção do Instituto Chico Mendes e sua incorporação ao Ibama é totalmente inoportuna e problemática. O GT é composto por policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não têm conhecimento da temática ambiental.”

Segundo informações publicadas no site da ONG Associação O Eco, o grupo de trabalho já teria se reunido seis vezes desde que foi criado. Por isso, a entidade acredita que uma conclusão sobre os estudos pode ser cumprida com folga, ou seja, antes de fevereiro. 

Mas o Governo Federal e nenhum dos membros do grupo que estuda a fusão se manifestaram a respeito disso ainda. Vale lembrar que o Governo Federal também estuda a realização de concursos para o Ibama e o ICMBio.

Com a possibilidade de fusão desses órgãos em vista, é provável que uma decisão a respeito dos novos editais seja tomada após a conclusão dos estudos (a partir de fevereiro). 

A Folha Dirigida procurou o Ministério do Meio Ambiente e a vice-presidência da República para saber como andam esses trâmites e se há previsão de resultados, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. 

Para Ascema, governo que militarizar a política ambiental

Na nota divulgada em seu site, a Associação dos servidores ainda denuncia que todas as ações que o governo vem adotando nos últimos tempos enfraquecem e deslegitimam os órgãos de Meio Ambiente. Medidas que vão desde diminuir o orçamento até desqualificar as ações dos servidores.

“A estratégia declarada do governo é militarizar a política ambiental, através do decreto de Garantia da Lei e da Ordem.”

Sobre este tema, a Ascema ainda cita um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou o desvio de finalidade em 80% dos recursos empregados na intervenção militar no Rio de Janeiro, em 2018.

“Um espetáculo de mau uso de recursos públicos e desvios de finalidade. O mesmo pode ser observado no emprego de militares para a aplicação das leis ambientais.”

De acordo com a entidade, um mês de garantia da lei e da ordem ambiental equivale a quase um ano da fiscalização do Ibama. E dois meses de GLO pagariam mil fiscais do Ibama durante um ano. 

Governo Federal quer economizar dinheiro do orçamento

A ideia do Governo Federal com a fusão do Ibama e do ICMBio é acabar com estruturas que estariam duplicadas nas duas autarquias, economizando dinheiro do Orçamento. Ou seja, unir áreas dos dois órgãos que tenham sobreposição de tarefas, como trabalhos administrativos, por exemplo.

Por isso, se a fusão for concretizada, acredita-se que poderá impactar na estrutura de algumas carreiras e, consequentemente, nos próximos concursos públicos. 

Vale destacar, contudo, que se a proposta do MMA for para frente, ainda precisará ser aprovada no Congresso Nacional, provavelmente na forma de um projeto de lei. Mas ainda não se sabe como os trâmites seguirão. 

A ideia de fundir os dois órgãos ambientais já havia sido tema do Governo Bolsonaro, mas tinha sido rejeitada até o ano passado. Agora, com o ministro Ricardo Salles, ela voltou para a agenda.

Concursos Ibama e ICMBio geram expectativa

Apesar do Governo ter adotado uma política de restrição de concursos para determinadas áreas, entre elas a ambiental, recentes movimentações tem gerado expectativas. Em julho, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, confirmou que o concurso Ibama e de outros órgãos ambientais, como ICMBio, Incra e também Funai estão no radar.

Apesar de parecer distante, a abertura destes concursos se torna uma possibilidade após o Governo Federal ter sofrido pressão de investidores para políticas de combate ao desmatamento mais eficientes.

Assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, Incra, Ibama, Funai e ICMBio precisam de autorização do Ministério da Economia para contratar servidores e devem encaminhar suas demandas ao Governo Federal.

Segundo Mourão, os ministérios responsáveis por cada um desses órgãos estudam como poderá ser viabilizada a reposição dos quadros. Depois disso, ainda será necessário o aval do ministro Paulo Guedes.

A seguir confira mais informações sobre os pedidos de concurso que foram encaminhados pelos órgãos ambientais ao Ministério da Economia, antes do anúncio do vice-presidente Hamilton Mourão.

Concurso Ibama

Este ano, o Ibama não informou quantas vagas solicitou. O que se tem por base é o pedido de concurso feito anteriormente, em 2019, quando foi solicitado o aval para preencher 2 mil vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$8 mil. Confira: