GM-Rio regulamenta gratificação para agentes que trabalharem na folga

A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) divulgou uma portaria que regulamenta o pagamento de gratificação de encargos especiais para os agentes que trabalharem durante a folga. A divulgação foi feita na última quarta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado. 

O decreto Nº 46.500, de 2019, assinado pelo Prefeito Marcelo Crivella, foi publicado em setembro do ano passado. No entanto, os critérios para definir os detalhes da gratificação, constantes da portaria, agora foi assinado pela inspetora geral da GM-Rio, Tatiana Mendes. 

Concurso PRF 2020: federação luta pela abertura de nova seleção

De acordo com a portaria, o pagamento das gratificações será feito com recursos provenientes do Fundo Especial de Ordem Pública (FEOP). Vale ressaltar que não serão consideradas as horas ou frações de horas excedentes no pagamento do encargo especial. 

A Diretoria de Operações (DOP), por meio da Gerência de Controle de Efetivo (GCE) fará o gerenciamento das inscrições dos servidores para os serviços em que houver o pagamento de encargos especiais, visando a atuação extraordinária no período de folga. Porém, só poderá se inscrever os agentes em efetivo exercício no âmbito da GM-Rio. 

Além disso, para que seja possível o exercício durante o período de folga, é necessário ser respeitado o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso, antes e após a jornada ordinária de trabalho. Sendo assim, fica como dever do servidor contatar sua unidade de lotação e informar o horário de término do seu serviço extraordinário. 

De acordo com o Art. 7º da portaria, os servidores readaptados, em cumprimento de suspensão e com restrição de ordem judicial não poderão se inscrever no programa. 

Governo é cobrado por concurso INSS após anunciar medidas temporárias

Concurso GM-Rio 2012 é válido até junho de 2020

A última seleção para a guarda municipal do Rio foi realizado em 2012. No entanto, a validade de dois anos do concurso passou a ser contada após a conclusão da primeira turma do curso de formação, em 2016. O prazo foi prorrogado no dia 27 de junho de 2018, ficando válido até a mesma data deste ano. 

Concurso PGE RJ 2020: procurador-geral confrima seleção este ano

O concurso ofertou 2 mil vagas, mas, 1.450 candidatos ainda aguardam convocação. Como já havia sido divulgado pela assessoria do órgão, em outubro de 2019, não há expectativas de novas contratações. 

O motivo seria a medida que está prevista no decreto de Nº 43.311 de 2017, que aborda a regulação de novas contratações no funcionalismo municipal em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Concursos Caxias-RJ: editais para Guarda e Saúde seguem sem previsão

Durante a vigência da Lei, o município só estaria autorizado a realizar novas contratações para a reposição de caro decorrente de aposentadorias e falecimentos ocorridos nas áreas de Saúde, Educação e Seguança.

Das 550 contratações feitas pela GM-Rio, através do último concurso, 302 ocorreram em 2016 e 248 na atual gestão, em 2019. De acordo com a assessoria da prefeitura, a contratação dos agentes feita em 2019 teve como objetivo a reposição do quadro funcional.