Governo pode suspender reajuste salarial de servidores por dois anos

Os reajustes salariais dos servidores públicos podem virar moeda de troca para que o governo federal transfira até R$40 bilhões para estados e municípios enfrentarem os impactos do Coronavírus. A proposta é que, ao receberem o recurso, os governadores e prefeitos suspendam por dois anos o reajuste nas remunerações do funcionalismo.

Essa proposta será encaminhada pelo governo federal aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado, de acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo. A ideia é substituir o texto do projeto emergencial de socorro a estados e municípios, que já tramita na Câmara.

Ou apresentar um novo texto por um senado aliado. Também não está descartada a edição de uma Medida Provisória (MP). O ministro da Economia, Paulo Guedes, já defendeu o congelamento de salários dos servidores por dois anos, em decorrência da Covid-19.

Essa é uma alternativa da equipe econômica já que o corte nas remunerações foi descartado pelo presidente Jair Bolsonaro, que “não aceita falar isso”. Em videoconferência com deputados do DEM no início de abril, Guedes teria dito que o setor público precisa dar o exemplo durante a pandemia.

Segundo o ministro, o congelamento dos salários seria igual a promover os cortes, porém, sem o risco de gerar uma deflação. “Há risco deflacionário, portanto, não devemos cortar salário de funcionários públicos", revelou Guedes aos parlamentares do DEM.

"O presidente (Jair Bolsonaro) nem aceita falar disso, mas o setor público tem de dar o exemplo, deveríamos congelar os salários durante dois anos".

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Emendas à PEC para reduzir salário do servidor são rejeitadas

Os deputados do Partido Novo chegaram a protocolar emendas à PEC 10/2020 para validar a redução salarial dos servidores. A ideia era reduzir de forma temporária de 26% a 50% as remunerações, quando decretado estado de calamidade pública e financeira. Assim como a adequação proporcional da jornada de trabalho.

Isso seria válido para servidores de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União. Além dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos.

O relator da PEC na Câmara, deputado Hugo Mota (REPUBLIC/PB), por sua vez, rejeitou tais emendas de números 04 e 05, antes mesmo da apreciação no Plenário. A audiência do debate no Congresso sobre esses destaques não agradou alguns deputados, como Eduardo Bolsonaro (PSL/SP).

“Mais cedo ou mais tarde, vamos ter que enfrentar a questão da redução dos salários", disse durante sessão plenária da Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril, sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, que prevê um “orçamento de guerra” para combater a Covid-19.

Por outro lado, o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) foi contrário a redução salarial dos servidores públicos. Uma vez que, para ele, é uma forma de fazer guerra política.

“Propor cortar salário do servidor público nessa PEC é uma vergonha, uma tentativa de fazer guerra política. De gente que tem desprezo pelo serviço público porque não precisa. É gente que não precisa, que tem plano de saúde, que o filho está em escola particular”, defendeu Orlando Silva.

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Deputado encaminha PL para a redução salarial do servidor

Um projeto de lei (PL) também está em tramitação com a proposta de reduzir os salários dos servidores em decorrência do Coronavírus. O texto, protocolado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP), prevê cortes por três meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Os servidores dos Três Poderes teriam suas remunerações reduzidas em percentuais que variam de 10% a 50%, a depender do quanto ganham por mês:

• redução zero para quem ganha até R$5 mil;
• 10% a menos para quem ganha até R$10 mil;
• 20% a 50% a menos para salários superiores a R$10 mil.
   

A exceção é para servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública, que estejam prestando serviço efetivo durante o estado de calamidade pública.

De acordo com o advogado Saulo Vianna, o PL encontra os limites constitucionais da irredutibilidade de subsídios e vencimentos, assim como problemas específicos de iniciativa. 

"Não pode um PL – muito menos da iniciativa de parlamentar federal – propor a redução da remuneração de subsídios e vencimentos de todos os exercentes de cargo ou função pública, de forma indistinta e ignorante ao princípio da separação de poderes e ao princípio do federalismo", disse o advogado.[VIDEO id="9180"]