Governo prorroga acordos trabalhistas por mais dois meses

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última segunda-feira, 24, o Decreto nº 10.470, que prorroga por 60 dias a autorização para que empresas e empregados firmem acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalho. 

Em publicação na rede social, o presidente afirma que "o Brasil voltou a gerar empregos, mas alguns setores ainda estão com dificuldades para retomar 100% de suas atividades. Por isso, assinei o decreto 10.470/2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais dois meses. Serão cerca de 10 milhões de empregos preservados".  

O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia antecipado a decisão na semana passada, durante a divulgação de dados sobre o mercado de trabalho. 

Esta é a segunda vez que o governo prorroga o programa, que foi criado em abril por meio da Medida Provisória (MP) 936. De início, foi definido que o período de suspensão de contratos poderia ser de, no máximo, 60 dias. Já os acordos de redução de jornada não poderiam ultrapassar 90 dias. 

No entanto, em julho, Bolsonaro assinou um decreto ampliando esses prazos e permitiu que as duas modalidades de acordo tivessem duração máxima de 120 dias.

Com o novo regulamento publicado na segunda, 24, o prazo máximo passa a ser de 180 dias, ou seja, seis meses. É importante ressaltar que os acordos só podem ser firmados durante o período de calamidade pública decretada no país, que termina em 31 de dezembro de 2020. 

De acordo com o Ministério da Economia, foram formalizados mais de 16 milhões de acordos, o que envolve mais de 9 milhões de trabalhadores. O gasto estimado pelo governo era de R$51,6 bilhoes e, até o momento, foram desembolsados R$21 bilhões. 

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Bolsonaro adia anúncio do Renda Brasil e de pacote econômico

O anúncio do pacote social e econômico (Pró-Brasil), que aconteceria nesta terça-feira, 25, foi adiado. Segundo matéria publicada pela Folha de São Paulo, a equipe do presidente Jair Bolsonaro não conseguiu finalizar as medidas prometidas. A nova data para o evento ainda não foi definida. 

Dentre os anúncios a serem feitos estaria um novo programa de emprego com encargos sociais mais baixos e a ampliação do Bolsa Família, que passará a ser chamado de Renda Brasil. A prorrogação do auxílio emergencial a informais, obras de infraestrutura e novos marcos regulatórios para atrair capital privado também estavam na pauta do evento. 

Um dos motivos para o adiamento é que ainda há divergência em torno do Renda Brasil. De acordo com a Folha de São Paulo, técnicos afirmam que a pasta faz os últimos ajustes em torno da abrangência do novo programa social e do valor do benefício. 

Uma notícia publicada pelo O Globo na última segunda-feira, 24, afirma que a equipe econômica estuda propor uma reformulação em programas sociais para que o benefício médio do Renda Brasil, substituto do Bolsa Família, seja de R$247 por família.

No entanto, para que isso aconteça o governo deve propor o fim de programas como o abono salarial e o Farmácia Popular. 

Atualmente, o Bolsa Família paga, em média, cerca de R$191 para cada domicílio de beneficiários. Com a nova versão, o auxílio seria teria um aumento de pouco mais de R$50 em relação o valor atual. 

Além de aumentar o valor do benefício, o Renda Brasil deve ser mais abrangente do que o Bolsa Família. Dessa forma, o número de famílias atendidas passaria de 14,2 milhões para até 24 milhões. Isso representa cerca de R$22 bilhões a mais no Orçamento do Bolsa Família, que hoje é de R$30 bilhões.

Para suprir essa nova demanda, o governo acabaria com programas que a equipe econômica considera ineficientes como o abono salarial, cujo orçamento para este ano foi de pouco mais de R$20 bilhões. Nas últimas versões, entraram também nesse cálculo o Farmácia Popular, que custa cerca de R$2 bilhões. O seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de pescas proibidas, não deve escapar dos cortes também.

Segundo matéria publicada pelo O Globo, na avaliação de técnicos da equipe econômica, esses benefícios são focalizados na população mais pobre. O Farmácia Popular, por exemplo, não leva em consideração a renda dos beneficiários. 

Já o abono salarial é pago a todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar. Isso permite que jovens de classe média no primeiro emprego tenham acesso ao abono no valor de um salário mínimo.

Ainda segundo a publicação, o tamanho do benefício dependerá, portanto, da viabilidade no Congresso de extinguir esses programas. Durante a tramitação da reforma da Previdência, o governo tentou restringir o acesso ao abono salarial, mas não obteve sucesso.