Guedes defende continuidade da agenda da Reforma Administrativa

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a crise econômica decorrente do Coronavírus deve durar de três a quatro meses. Para minimizar os efeitos, ele defendeu a continuidade da agenda das reformas estruturantes no Congresso Nacional. Isto é, as Reformas Administrativa e Tributária.

A declaração do ministro foi feita no domingo, 5, durante videoconferência com parlamentares do DEM e obtida pelo jornal O Globo. Na ocasião, Guedes pontuou não querer ver o ano de 2020 como um “grande arrombamento”.

Ele garantiu que o governo gastará o que for preciso para conter os efeitos da Covid-19. O ministro Paulo Guedes já tinha adiantado que a Reforma Administrativa, que propõe mudanças na estrutura do serviço público, deve ser retomada ainda este ano.

“Neste ano mesmo vamos retomar as reformas estruturantes”, afirmou o ministro durante transmissão ao vivo da XP Investimentos, no dia 31 de março.

O texto estava previsto para ser enviado ao Congresso no primeiro trimestre, porém o surto de Coronavírus atrasou o processo. Isso porque os esforços do governo, no momento, são para conter os impactos econômicos da pandemia no país.

Guedes constatou que o Brasil estava crescendo, do ponto de vista financeiro, até ser atingido pela crise da Covid-19. O cenário, segundo o ministro, era favorável para aprovação das propostas.

"Nós estávamos focados nas reformas e as reformas estavam indo muito bem. Todos os relatores entusiasmados. O clima era interessante, ainda que houvesse obviamente o conflito político", esclareceu.

A estratégia do governo era enviar o texto da Reforma Administrativa, primeiro, para votação na Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, Guedes previa que os primeiros meses do ano fossem positivos para economia.

“Nós íamos entrar com o pacto federativo pelo Senado, íamos entrar com a Reforma Administrativa pela Câmara e a Reforma Tributária com uma comissão mista. Estava tudo combinado, ia ser um trimestre excepcional, com a economia começando a decolar e as reformas tributando no Congresso", disse o ministro.

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Guedes avalia quarentena como positiva para as Reformas

O ministro da Economia ainda completou que o período de quarentena e isolamento social pode ser positivo para aprovação das reformas. Uma vez que os parlamentares terão mais tempo para estudar as propostas. 

"Vamos aprofundando as reformas estruturantes também, já que tá todo mundo em casa agora, tá com tempo de estudar as reformas, de falar com seus assessores", recomendou. 

A retomada das reformas, de acordo com Paulo Guedes, será essencial para que o Brasil saia da crise ocasionada pelo Coronavírus. Para ele, o Brasil será o primeiro a sair da situação, tendo em vista que já “estava decolando antes”.

“Vamos avançar com as reformas estruturantes e o Brasil será o primeiro a sair dessa situação, pois já estávamos decolando antes. Lá fora, o mundo estava em desaceleração. O mundo era um avião descendo, e o Coronavírus ajudou. Com o Brasil, não, estávamos em um momento diferente. E vamos nos recuperar”, completou.

Guedes revelou também que a aceleração da economia deve ocorrer já em 2021.“No ano que vem estaremos voando de novo. Fomos atingidos por um meteoro, mas sabemos como sair”.

O ministro listou motivos que o levam a demonstrar otimismo com os eventuais efeitos dos estímulos econômicos.

“Vamos destravar todos os investimentos em saneamento, infraestrutura, privatizações, setor elétrico, cabotagem, após resolver esse problema da pandemia. Daqui a dois, três meses, após essa onda, vamos dar um exemplo e sair dessa crise”, argumentou.

As Reformas Administrativas e Tributária são estratégicas para o governo atrair mais investimentos ao país. Isso porque podem gerar uma reação favorável na economia.

FOLHA DIRIGIDA questionou a Assessoria de Imprensa do Ministério da Economia sobre o prazo que as reformas sejam enviadas ao Congresso. O setor, até o fechamento desta reportagem, não se posicionou oficialmente. 

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Governo federal propõe novo prazo para estabilidade

Uma das principais medidas previstas na Reforma Administrativa é quanto a estabilidade dos futuros aprovados em concursos públicos. Inicialmente, a proposta era que o estágio probatório fosse prorrogado de três para dez anos.

Em fevereiro, contudo, o ministro Paulo Guedes disse que a versão mais recente do texto reduziu o prazo de cinco a oito anos. Esse período será determinado de acordo com cada carreira.

Para os novos policiais federais, por exemplo, o tempo será menor do que dos profissionais da área administrativa. A estabilidade será concedida mediante avaliação de desempenho feita pelo governo.

O presidente Bolsonaro, por sua vez, já afirmou diversas vezes que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada. Os direitos já conquistados serão assegurados após a reforma. Apenas quem tomar posse após a promulgação da medida seria atingido.

Outros pontos da reforma já revelados pelo governo são: revisão dos salários iniciais e redução de carreiras. Os dados são da Agência Brasil. A meta do governo federal é reduzir os gastos com o funcionalismo. 

A versão final da Reforma Administrativa está pronta desde 21 de fevereiro, depois das últimas modificações do presidente Jair Bolsonaro. O texto que virá na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não chegou ao Legislativo por conta de tensões políticas e a votação sobre o orçamento impositivo.