Guedes defende congelar salário de servidor para maior ajuda a estados
Ministro da Economia, Paulo Guedes, admite ampliar socorro a estados e municípios se Congresso aprovar congelamento de salários dos servidor
Autor:
Publicado em:22/04/2020 às 10:21
Atualizado em:22/04/2020 às 10:21
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o auxílio financeiro a estados e municípios pode ser ampliado, se o congelamento salarial dos servidores for aprovado. A declaração foi feita na segunda-feira, 20, em uma live transmitida pelo BTG Pactual, banco de investimentos.
Uma proposta de socorro a estados e municípios foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril prevendo R$89 bilhões. Mas isso contraria a proposta inicial do Governo Federal, para transferir R$40 bilhões.
Na visão do ministro, uma contraproposta de estados e municípios para, junto com a União, reduzirem todos os salários do funcionalismo público, poderia resultar na injeção de mais recursos para essas esferas.
“Se houver uma contrapartida estrutural importante, não faz mal que avance até um pouco essa ajuda. (...) Se todos eles (estados, municípios e união) se comprometem a esse ano e mais o ano que vem inteiro não dar aumentos salariais, eu acho que é uma sinalização importante que nós derrubamos a terceira torre dos gastos descontrolados.”
Na transmissão, o ministro também destacou que ninguém sabe qual será a duração e profundidade da crise do novo Coronavírus. Por isso não defende a garantia de receitas das quais não se tem controle.
“Esta é a terceira grande despesa (os salários do funcionalismo). A primeira era a previdência, nós derrubamos essa torre. A segunda era os juros, derrubamos essa torre (...). Falta a terceira torre. O salário do funcionalismo cresceu 50% acima da inflação 17 anos seguidos. Aí vem essa pandemia agora (...). Será que o funcionalismo poderia dar uma contribuição?”
Paulo Guedes volta a defender congelamento salarial do funcionalismo
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)
Propostas querem reduzir salários a até 50%
No início de abril, deputados do Partido Novo protocolaram aditivos à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2020, que institui medidas fiscais para o combate ao Coronavírus, visando a redução salarial dos servidores públicos durante a pandemia.
De acordo com os textos, a ideia seria reduzir o custo da máquina pública uma vez que o Brasil não dispõe “de recursos suficientes para passar com tranquilidade nesse período”.
As emendas de números 04 e 05, no entanto, foram rejeitadas pelo relator da PEC, deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), antes mesmo da apreciação no Plenário.
Mas, além desta proposta, um projeto de lei já tramita com a mesma ideia de redução dos salários. De acordo com o PL, servidores dos Três Poderes teriam seus salários reduzidos em percentuais que variam de 10% a 50%, dependendo do valor:
redução zero para quem ganha até R$5 mil;
10% a menos para quem ganha até R$10 mil;
20% a 50% a menos para salários superiores a R$10 mil.
As únicas exceções previstas no PL seriam os servidores das áreas de Saúde e Segurança Pública que estejam prestando serviço efetivo durante o estado de calamidade pública. Mas esse PL, segundo o advogado Saulo Vianna, pode ser inconstitucional.
De acordo com ele, o projeto encontra os limites constitucionais da irredutibilidade de subsídios e vencimentos, além de problemas específicos de iniciativa.
Se aprovada, a redução salarial ficará vigente por três meses, prazo que poderá ser prorrogado por mais três. Mas só valerá durante o estado de calamidade, que em princípio vai até 31 de dezembro deste ano.
Para passar a valer, contudo, a proposta ainda precisa ser aprovada pela maioria dos deputados e senadores, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
