ICMBio Imbituba SC abre processo seletivo para cadastro de ATA

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva de agente temporário ambiental (ATA) na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Imbituba SC. A oportunidade exige escolaridade mínima de ensino fundamental incompleto e é indicada para quem deseja atuar na gestão do uso público em uma das áreas naturais mais emblemáticas do litoral brasileiro.

Legenda: Costa de Imbituba SC. Crédito: Projeto Baleia Franca.

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O que faz um ATA

Os selecionados dão suporte direto às atividades de uso público nas unidades de conservação federais, desde o planejamento e a operação da visitação até o monitoramento de impactos. Entre as atribuições:
- Manejo e sinalização de trilhas ecológicas.
- Interpretação e educação ambiental para visitantes.
- Recepção e orientação de turistas.
- Agendamento de visitas e apoio a eventos de recreação e esportes de natureza.

A contratação é por tempo determinado, com base na Lei 8.745/1993 e em normas internas do ICMBio; não gera vínculo permanente, mas proporciona experiência prática em conservação e gestão de áreas protegidas.

Inscrições: onde e como

• Período: 22 a 28 de abril de 2026, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h.
• Onde: Escritório do ICMBio — APA da Baleia Franca, Avenida Santa Catarina, 1465, Imbituba SC.
• Por e-mail: apadabaleiafranca@icmbio.gov.br (enviar ficha de inscrição e documentação exigida).
• Taxa: não há cobrança.

Documentos exigidos (conforme edital)

• Documento de identificação com foto e CPF.
• Comprovante de residência ou declaração (modelo do edital).
• Comprovante de escolaridade ou declaração de que sabe ler e escrever.
• Certidões de antecedentes criminais (Justiças Estadual, Federal e, quando aplicável, DF).
• Declaração sobre eventual desligamento por justa causa de contratos com ICMBio/IBAMA.
• Para contratação: atestado médico de aptidão física, tipagem sanguínea e demais documentos solicitados.

Importante: candidatos com parentes até o 4º grau envolvidos na organização ou no julgamento do processo não podem participar.

Etapas da seleção

1. Análise curricular — 6 e 7 de maio de 2026
   Pontua experiências como ATA/brigadista, voluntariado e cursos (primeiros socorros, condução de visitantes, geoprocessamento, legislação ambiental etc.). Avançam os 6 melhores da ampla concorrência e 2 das cotas.
2. Teste de avaliação escrita — 27 e 28 de maio de 2026
   Prova presencial de habilidades básicas de leitura e escrita, na sede do ICMBio em Imbituba, com horário agendado.

Critérios de desempate: maior idade e/ou maior nível de escolaridade.

Cronograma

Todos os avisos e resultados serão publicados na sede da APA da Baleia Franca e no portal do ICMBio.

Vagas e políticas de reserva

O edital é para cadastro de reserva, com contratações condicionadas à necessidade e ao orçamento. Haverá reserva de vagas afirmativas conforme a legislação vigente. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por apenas uma categoria.

Requisitos gerais

• Nacionalidade brasileira.
• Idade mínima de 18 anos.
• Regularidade eleitoral e, para homens, com as obrigações militares.
• Não ter mantido contrato temporário com o ICMBio nos últimos 2 anos.
• Conta-salário em banco conveniado (não são aceitas contas correntes ou digitais).

Por que este trabalho importa

A APA da Baleia Franca é referência na proteção da baleia-franca-austral no Brasil e na qualificação do turismo de observação responsável. A presença de ATAs fortalece a gestão da unidade, amplia ações de educação ambiental e garante segurança e melhor experiência ao visitante — contribuindo para a conservação da biodiversidade marinho-costeira e para a economia local.

Legenda: Observação responsável de baleias fortalece a conservação e o turismo local. Crédito: Café Viagem.

Contexto local: quando ver as baleias e o que saber sobre a APA

• Temporada das baleias: em geral, de julho a novembro, com picos entre agosto e setembro, quando as fêmeas utilizam águas mais calmas para acasalar, parir e amamentar filhotes.
• Pontos clássicos de observação em Santa Catarina: costões e mirantes de Garopaba SC (Praia do Rosa) e Imbituba SC (Itapirubá, Ibiraquera), sempre com distanciamento e sem interferência no comportamento dos animais.
• A APA da Baleia Franca protege ambiente marinho e faixa costeira do litoral sul de Santa Catarina, abrangendo diversos municípios e habitats críticos para a espécie, além de paisagens e patrimônios culturais locais.
• Visitação responsável: a unidade prioriza sinalização de trilhas, orientação ao público e atividades de educação ambiental — áreas em que os ATAs atuam diretamente.

Serviço

• Edital e atualizações: www.gov.br/icmbio (menu Unidades de Conservação > Marinho > APA da Baleia Franca).
• E-mail: apadabaleiafranca@icmbio.gov.br.
• Telefones: (48) 98805-6580 / (48) 98832-9372.
• Endereço para inscrição presencial: Avenida Santa Catarina, 1465 — Imbituba SC.

Dica final: organize desde já seus comprovantes (cursos, experiências e voluntariado) para maximizar a pontuação na análise curricular e mantenha-se atento aos prazos do cronograma.

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