Justiça suspende concurso SED SC e Estado diz que irá recorrer

A Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão imediata do concurso SED SC, com até 10 mil vagas e considerado o maior da história do estado.

A medida busca garantir a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas.

Conforme a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, proferida na última quarta-feira, 24, a medida deve ser cumprida em 48 horas, sob pena de multa diária de R$10 mil.

A Justiça deferiu uma solicitação da Defensoria Pública do Estado (DPE SC), que instaurou o Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva, diante da insuficiência de medidas destinadas à promoção da igualdade racial no âmbito da Administração Pública estadual.

“O Estado não tem assegurado a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos estaduais. O atual processo seletivo para o magistério, por exemplo, pretende selecionar 10 mil profissionais, sem previsão de cotas raciais”, disse a coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos (NUCIDH) da DPE SC, Ana Paula Berlatto Fão Fischer.

O Estado afirmou que irá recorrer da decisão, por meio da Procuradoria Geral (PGE SC).

Segundo o governo, a decisão causou surpresa porque o juízo havia determinado que o Estado se manifestasse previamente, em 72 horas, sobre o pedido de liminar. Porém, antes mesmo do prazo ser aberto, a decisão foi tomada.

O Governo de Santa Catarina argumentou que a medida determinada judicialmente depende de autorização legislativa, inexistente no âmbito estadual e que já foi, inclusive, objeto de projeto de lei rejeitado por decisão soberana da Assembleia Legislativa.

Justiça determina suspensão do concurso SED SC

(Foto: Julio Cavalheiro/Secom)

Por enquanto, as inscrições do concurso para a Secretaria de Educação continuam abertas pelo site da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), banca organizadora.

Veja a nota do Governo de Santa Catarina na íntegra

"A PGE/SC vai recorrer da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital proferida nessa quarta-feira, no âmbito da Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE) contra a Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) e o Estado de Santa Catarina, que determinou a suspensão dos editais dos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos do Quadro do Magistério Público Estadual e atuação nas Escolas Indígenas da Rede Pública Estadual.

A decisão causou surpresa porque o próprio juízo havia determinado que o Estado se manifestasse previamente, em 72 horas, sobre o pedido de liminar, mas, antes mesmo do prazo ser aberto, sobreveio a decisão que, portanto, não considerou os argumentos do ente público.

O Estado de Santa Catarina entende que a medida determinada judicialmente depende de autorização legislativa, inexistente no âmbito estadual e que já foi, inclusive, objeto de projeto de lei rejeitado por decisão soberana da Assembleia Legislativa.

Além disso, a Defensoria Pública, na óptica da PGE/SC, não possui legitimidade para o processo movido, nem o tipo de ação judicial escolhida pela DPE pode ser usado para o fim pretendido, de acordo com precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF)".

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Concurso SED SC: confira cargos, vagas, requisitos e salários

Os editais do concurso SED SC têm a oferta de 6.641 vagas, sendo 6.529 para o quadro Geral e 112 para a Educação Indígena.

O Governo de Santa Catarina prometeu o preenchimento de 10 mil vagas. Para chegar a isso, entende-se que o número restante (3.359) será destinado ao cadastro reserva.

As mais de 6 mil vagas imediatas se dividem entre os seguintes cargos:

professor: 4.960 vagas;
assistente de educação: 197 vagas;
assistente técnico pedagógico: 652 vagas;
especialista em assuntos educacionais - função administrador escolar: 90 vagas;
especialista em assuntos educacionais - função orientador educacional: 359 vagas;
especialista em assuntos educacionais - função supervisor escolar: 271 vagas; e
Educação Indígena (diversos cargos) - 112 vagas.

Para ingressar no cargo de assistente de educação e técnico pedagógico, o candidato deverá ter o nível superior em Pedagogia.

O mesmo requisito será cobrado para a especialidade de especialista em assuntos educacionais - administrador, mas com habilitação em Administração Escolar.

Para a especialidade de especialista em assuntos educacionais - orientador educacional, será aceito o nível superior em Pedagogia, com habilitação em Orientação Educacional.

O cargo de especialista em assuntos educacionais, especialidade de supervisor escolar, exigirá o nível superior em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar.

Para os cargos de professor, o candidato do concurso SED SC deverá possuir a licenciatura plena correspondente à área desejada.

A remuneração dos cargos de assistente de educação, assistente técnico pedagógico e especialista em assuntos educacionais será de R$5 mil, para uma jornada de 40 horas.

Os aprovados nos cargos de professor, por sua vez, terão remunerações variáveis, de acordo com a carga horária semanal correspondente, sendo:

10h semanais: R$1.249,99; e
20h semanais: 2.565,11.

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Provas do concurso SED SC estão marcadas para setembro

Por enquanto as inscrições do concurso seguem abertas. Os interessados podem se candidatar até 12 de agosto, segundo o cronograma dos editais, pelo site da Furb. A taxa é de R$150.

Os candidatos do concurso SED SC serão avaliados por meio das seguintes etapas:

prova de conhecimentos (objetivas e discursivas)
prova de títulos

As provas de conhecimentos seguem marcadas para os dias 22 (cargo de professor) e 29 de setembro (demais cargos), nas seguintes cidades catarinenses:

Arananguá, Blumenau, Brusque, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão, Videira e Xanxerê.

Os candidatos terão quatro horas e meia para responder a 38 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:

Professor

Conhecimentos Gerais: quatro questões (valor de cada questão: 0,230);
Conhecimentos Didáticos-Pedagógicos: cinco questões (valor de cada questão: 0,250); e
Conhecimentos Específicos: 29 questões (valor de cada questão: 0,270).

Demais cargos