LDO 2021 prevê orçamento para sete concursos no Rio de Janeiro
A Alerj aprovou, na última terça-feira, 5, parecer prévio da LDO 2021, que prevê orçamento para sete concursos Rio de Janeiro.
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Publicado em:06/05/2020 às 11:22
Atualizado em:06/05/2020 às 11:22
Em meio à pandemia do novo Coronavírus, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, na última terça-feira, 5, o parecer prévio da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2021), que prevê sete novos concursos no Rio de Janeiro.
O Projeto 2.397/20 enviado pelo Executivo, com a assinatura do governador Wilson Witzel, estima um déficit para 2021 de cerca de R$27,3 bilhões, com uma receita corrente líquida de R$53,8 bilhões e a despesa chegando aos R$81,1 bilhões. Na próxima semana, os deputados vão analisar o texto em plenário.
Desta forma, é possível que a proposta inicial seja alterada, com novas emendas. FOLHA DIRIGIDA teve acesso, na íntegra, ao Projeto de Lei e seus anexos, entre eles as metas e prioridades.
De acordo com o documento, pelo menos sete novosconcursos Rio de Janeiro contam com uma reserva de orçamento. Alguns desses concursos podem ser abertos este ano, mas com a posse ocorrendo em 2021, já que a verba para contratação está no ano que vem. São eles:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já tem o seu concurso TCE-RJ em andamento. A seleção conta com 40 vagas para analista de controle externo, de nível superior.
As oportunidades estão distribuídas entre as seguintes especialidades: Ciências Contábeis (nove vagas); Controle Externo (16 vagas); Direito (oito vagas); e Tecnologia da Informação (sete vagas).
A remuneração bruta prevista para o cargo é de R$13.708,81, conforme especificado no edital. No entanto, com os acréscimos, os ganhos iniciais podem chegar a R$16.998,21.
As provas objetivas estavam marcadas para os dias 9 e 10 de maio, mas foram suspensas temporariamente devido à pandemia do novo Coronavírus. Desta forma, ainda não há uma previsão para o novo cronograma.
Com a reserva de orçamento na LDO 2021, a boa notícia é que os aprovados no concurso TCE-RJ não devem encontrar problemas para as nomeções, após a homologação da seleção.
O concurso para o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro RJ) é uma necessidade antiga do estado e consta agora como uma das metas da LDO 2021. Em 2014, o órgão solicitou 128 vagas em cargos dos níveis médio e superior, mas desde então não teve aval.
O pedido, na época, foi para as carreiras de agente de transporte e agente administrativo, de nível médio, além de analista administrativo e inspetor de controle operacional, de nível superior.
O último concurso Detro-RJ foi realizado em 2006, com organização da Fundação Ceperj. A seleção contou com vagas para os cargos de agente de transportes, inspetor de controle de operações e auxiliar de transporte (extinto).
O novo concurso Seeduc-RJ também está entre as metas da LDO 2021. O edital para o magistério, incluisive, tem previsão de ser publicado até o final de 2020.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação do Estado, a oferta será para professores de todas as disciplinas, conforme as necessidades de cada uma das regionais. O objetivo da seleção é suprir as carências de profissionais que surgiram depois da implementação do Regime de Recuperação Fiscal.
Tal medida foi assinada com a União em setembro de 2017. A expectativa é que a oferta seja expressiva, tendo em vista que o déficit na rede estadual é de cerca de 2 mil professores. Na última seleção, em 2014, os ganhos dos professores eram de R$2.371,25 para jornada de 30 horas.
Outra seleção que está próxima de sair é o concurso Degase. Isso porque, apesar da crise do novo Coronavírus, os preparativos estão em andamento. Em março, o processo voltou a tramitar no Departamento Geral de Ações Socioeducativas.
A Fundação Ceperj, que vai aplicar as provas, já confirmou que os contatos iniciais entre as partes já foram iniciados. Porém, não foi realizada nenhuma tratativa até o momento.
A maior expectativa do concurso Degase é para a carreira de agente socioeducativo. Ano passado foram realizados os trâmites para a criação de 332 vagas e a expectativa é que elas sejam preenchidas com o novo edital.
O cargo tem o nível médio como requisito e remuneração inicial de R$2.822,57. Outros postos de nível técnico e superior também poderão ser contemplados. Mas até o momento a instituição não confirmou as carreiras que serão oferecidas.
O número total de vagas esperado é de 620, conforme prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Um novo concurso Proderj também consta nas previsões orçamentárias do Rio de Janeiro para 2021. A abertura da próxima seleção para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado está entre as prioridades.
A meta é contratar, ao menos, 132 novos funcionários nas especialidades com maior necessidade. O texto, contudo, não informa os cargos e escolaridades.
Hoje, 45% do corpo profissional do Proderj tem idade para requisitar a aposentadoria, tendo a última convocação ocorrido em 2009. Em se tratando de uma empresa de projetos e de TI, é preciso ter um quadro de pessoal atualizado, preparado para as novas tecnologias.
A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) também estuda realizar novos concursos. Na LDO 2021, pelo menos, a seleção está prevista.
Segundo o presidente da Fundação, Mario de Araujo Almeida Neto, antes de realizar um novo concurso público, existe a necessidade de reestruturar a fundação.
Para 2021, a Faetec também conta com uma reserva para novos concursos. Esta não é a primeira vez que o Estado reserva orçamento para seleções da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro.
Em 2019, o Plano Plurianual (PPA) do Rio de Janeiro, apresentou uma reserva técnica entre 2020 e 2023. No documento, no item de gestão de pessoas no setor público, consta sobre concursos para ingresso de servidores efetivos na Faetec.
Conforme o texto, a meta é manter atividades constantes no planejamento da Fundação para a atualização de seus profissionais, docentes, técnico-pedagógicos e administrativos. Em outras palavras, a reserva no Plano significa que os concursos Faetec estão previstos até 2023.
LDO 2021 prevê novos concursos Rio de Janeiro (Foto: Alerj)
Alerj debate orçamento para 2021
Durante a votação prévia da LDO 2021, deputados questionaram as previsões orçamentárias do Governo Estadual. Luiz Paulo (PSDB) foi um que fez ressalvas ao texto.
"Sentimos falta de uma análise de metas em separado só para apontar o que vai mudar com os impactos do Coronavírus de 2020 para 2021. Precisamos ter uma nota técnica firme disso. É indispensável uma análise como essa, por isso apresentei essa ressalva", justificou Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Casa.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio de Carvalho, o Rio de Janeiro perdeu receita com a queda dos royalties de petróleo e com a diminuição na arrecadação de ICMS - devido à pandemia.
Durante a reunião, o secretário relembrou que, para repor essas perdas projetadas, o estado precisaria de R$15,7 bilhões. "Se conseguíssemos esse valor voltaríamos ao nosso déficit previsto para o este ano na ordem dos R$10,6 bilhões", disse.
No entanto, o presidente da Comissão de Tributação da Alerj discordou do déficit apresentado na proposta da LDO.
"Precisamos ter uma visão de mundo real. O déficit projetado para 2021 já mudou completamente e ouso dizer que para menor, dependendo da renovação da dívida do estado com a União no Regime de Recuperação Fiscal, por exemplo”, argumentou Luiz Paulo.
Outro ponto que gerou dúvida aos deputados foi a porcentagem apresentada de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2020.
"O projeto manteve a projeção de crescimento de 1,48% para este ano, mas nem a alma mais otimista do Rio acreditaria nessa estimativa. Precisamos ter esse dado atualizado, tendo em visto o que estamos enfrentando", frisou o deputado Renan Ferreirinha (PSB).
O parlamentar Luiz Paulo, por sua vez, apontou que a porcentagem deverá se aproximar de -5,5%. O texto agora seguirá para apreciação dos 70 deputados em plenário e passará por duas votações.
Caso aprovado, o projeto segue para receber emendas e os parlamentares terão o prazo regimental de cinco dias para apresentar as modificações.
Concursos Polícia Civil e PMERJ fora do Orçamento? Entenda!
Dois dos concursos mais aguardados em 2020 não estão previstos no Orçamento. As seleções das polícias Civil e Militar não aparecem na lista, o que deixa muitos candidatos curiosos.
No caso da PMERJ, de fato ainda não há previsão no Orçamento. Isso, porém, não significa que a seleção para soldado não acontecerá.
A Assessoria de Imprensa da Alerj esclarece que no Projeto de Lei Orçamentária constam previsões. Ou seja, a Administração pode alterá-las ao longo do ano de acordo com as suas necessidades.
O governador Wilson Witzel sancionou no ano passado o Plano Plurianual (PPA) do Estado do Rio de Janeiro de 2020 a 2023. O texto foi publicado no Diário Oficial. O PPA define as diretrizes que orientarão o orçamento estadual pelos próximos anos.
O projeto inicial do Plano Plurianual prevê concursos para órgãos, secretarias e autarquias estaduais. Como os vetos do governador foram somente sobre o reajuste salarial anual dos servidores, a previsão de novos concursos continua válida até 2023.
