LDO 2023 é sancionada com caminho aberto para concursos federais
Bolsonaro sanciona LDO 2023, que abre caminho para novos concursos, e veta priorização para as Forças de Segurança Pública. Entenda!
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Publicado em:10/08/2022 às 09:10
Atualizado em:10/08/2022 às 09:10
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 10, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O texto publicado no Diário Oficial da União abre caminho para a realização de novos concursos públicos no âmbito federal.
Há possibilidade de "provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos em toda a administração pública".
Bolsonaro vetou mais de 30 trechos aprovados pelo Congresso Nacional. Um deles é sobre a priorização nos provimentos para Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além das carreiras de segurança pública do Distrito Federal e da Abin.
De acordo com o presidente, apesar da boa intenção do Legislativo, a proposição não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal. Isso porque o texto já autoriza o provimento de cargos em toda a administração.
Segundo Bolsonaro, priorizar as Forças de Segurança causaria "desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal".
O presidente completa: "esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro".
LDO 2023 é sancionada e traz a possibilidade de novos
concursos federais (Foto: Divulgação)
Por fim, Bolsonaro destaca que a avaliação sobre as carreiras que merecem maior atenção no momento da elaboração das propostas de Lei Orçamentária Anual já é naturalmente realizada pelo Poder Executivo federal com as prerrogativas que lhe garante a Constituição ano a ano.
A LDO determina as metas e prioridades dos gastos públicos para o ano que vem. É ela que serve de base para que o Governo Federal elabore o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que deve ser encaminhado ao Congresso até este mês de agosto.
Reajuste salarial dos servidores deve constar no PLOA 2023
O Governo Federal deve incluir o reajuste salarial dos servidores no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com essa inclusão: “já pedi para encaminhar no PLOA do ano que vem, reajuste e reestruturação de carreiras", declarou.
O funcionalismo cobra que os reajustes ocorram para todos os servidores públicos e não somente para as forças de Segurança. Greves e manifestações já foram feitas em prol do aumento amplo nos salários.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a tentativa de reajuste de 5% ainda em 2022 para todas as categorias do Executivo Federal. No entanto, nem mesmo essa porcentagem foi possível.
A alternativa, de acordo com Guedes, é que o reajuste ocorra no próximo ano:
"O governo federal não conseguiu dar aumento para o funcionalismo, mas reduziu impostos para 200 milhões de brasileiros. Logo, ali à frente vai ter aumento para todo mundo, mas agora estamos em guerra ainda", declarou Guedes.
