O Exame Nacional dos Cartórios (Enac), voltado à habilitação de candidatos interessados em participar de concursos cartório em todo o país, está com inscrições abertas para a sua primeira edição de 2026.
A aprovação no exame é requisito obrigatório para quem deseja concorrer à titularidade de serviços notariais e de registro vagos, nas seleções organizadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Para se inscrever, é preciso acessar o site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do exame, e clicar no botão "inscreva-se".
Após isso, o candidato deverá preencher devidamente o requerimento de inscrição, com informações sobre a cidade de realização da prova e demais dados solicitados, como CPF, RG, entre outros.
Caso o inscrito participe na condição de indígena, será preciso fazer o upload do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani).
Na condição de quilombola, o candidato também deverá ter atenção, visto que será necessário realizar o upload da Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Palmares.
Já para quem deseja se inscrever nas vagas para pessoas com deficiência, será preciso encaminhar o laudo ou documento similar que ateste a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código CID.
As inscrições do concurso Cartórios ficarão abertas até as 16h do dia 23 de março. Para confirmar a participação, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 150.
Confira abaixo os requisitos para participar do Enac:
- ser maior de 18 anos;
- ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 3 de dezembro de 2025.
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Isenção do valor da taxa
Há possibilidade de isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e para quem possui renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, mediante comprovação.
Os pedidos de isenção poderão ser feitos até o dia 23 de fevereiro, diretamente no sistema de inscrição da FGV, com o envio da documentação exigida no edital.
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Concurso Cartórios segue com inscrições abertas até o mês de março
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Enac terá provas em junho
Os inscritos no Enac 2026 serão avaliados por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório.
A avaliação está prevista para o dia 14 de junho, com duração total de cinco horas, das 14h às 19h, conforme o horário oficial de Brasília.
A etapa contará com 100 questões de múltipla escolha, sendo elas de:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Constitucional: 9 questões;
- Direito Administrativo: 4 questões;
- Direito Tributário: 4 questões;
- Direito Processual Civil: 2 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Empresarial: 4 questões;
- Direito Penal: 1 questão;
- Direito Processual Penal: 1 questão;
- Conhecimentos Gerais: 1 questão.
A pontuação máxima da prova será de 100 pontos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 60 acertos.
Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência, o mínimo exigido será de 50 acertos.
Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitirá o certificado de habilitação, em formato digital, com validade de seis anos.
Com isso, os habilitados poderão participar de concursos públicos para cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
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