Concursos DF: nova lei considera estágio como experiência
Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou lei que estabelece que estágio será considerado como experiência nos concursos DF.
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Publicado em:30/09/2020 às 10:50
Atualizado em:30/09/2020 às 10:50
Os concursos DF contam agora com uma nova regra. Nesta quarta-feira, 30, foi publicada a sanção, pelo governador Ibaneis Rocha, da Lei 6.690, de autoria do deputado Jorge Vianna.
A nova legislação estabelece que o estágio em unidade de saúde, da rede pública ou privada do Distrito Federal, será considerado como experiência em concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal.
Pela lei, consideram-se estágio as atividades de aprendizagem profissional e cultural para o desempenho da prática real de trabalho.
Além disso, o estágio será considerado no caso dos estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência, em cursos de nível médio ou superior da rede oficial ou particular de ensino do Distrito Federal.
Para valer a experiência, a unidade de saúde deverá fornecer ao estudante (futuro candidato e servidor), no final do estágio, certificado com as seguintes informações:
carga horária total;
número de meses em que o estágio foi realizado;
atividades realizadas pelo estudante; e
desempenho do estudante nas atividades realizadas.
Esse certificado emitido pela unidade de saúde servirá como comprovação de experiência perante órgãos e entidades públicas, que realizarão seus concursos públicos e processos seletivos, assim como clínicas, hospitais e congêneres da rede particular do Distrito Federal.
Com a publicação da lei no Diário Oficial do Distrito Federal nesta quarta-feira, 30, a regra já está em vigor para os próximos concursos DF e processos seletivos.
Lei considera estágio como experiência nos concursos DF
(Foto: Agência Brasília)
LDO 2021 prevê novos concursos DF
No início do mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o Distrito Federal. O texto prevê 12.358 provimentos em concursos DF.
A versão aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal trazia 20.831 provimentos em diferentes órgãos, nos Poderes Executivo e Legislativo. Porém, o governador vetou mais de 8 mil vagas na sanção da LDO de 2021.
De acordo com o texto aprovado, os 12.358 provimentos estão divididos da seguinte forma:
Poder Executivo: 11.949 provimentos;
Poder Legislativo: 409 provimentos.
A maioria dos pontos referentes a concursos e provimentos nos órgãos de Segurança do DF foi vetada. Como, por exemplo, a previsão de nomeação de mil aprovados no concurso PM DF.
Porém, o governador manteve a estimativa para autorização e nomeação de concurso para a Polícia Civil do DF, na área Administrativa, nas carreiras de gestor de apoio às atividades policiais (60 vagas) e analista de apoio às atividades policiais civis (200).
A autorização para a realização e nomeação de concurso para Secretaria de Estado de Economia (SEEC), por sua vez, foi vetada. O aval seria para os cargos de técnico de gestão fazendária, analista de gestão fazendária e analista e gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Na Saúde também foram vetados concursos para enfermeiro, técnico em enfermagem, motorista, supervisor de segurança do trabalho, farmacêutico bioquímico, entre outros.
Já no DF Legal, o governador vetou a previsão de autorização e nomeação em concurso para inspetor fiscal de atividades urbanas, auditor fiscal de atividades urbanas e auditor de atividades urbanas.
Confira aqui o comparativo entre a versão aprovada pela Câmara e pelo governador
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o ano seguinte.
Conforme a Secretaria de Economia do DF, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. Vale destacar que a Lei é apenas uma previsão. Para que os provimentos ocorram é preciso da autorização governamental.
