Lei que garante psicólogos em escolas públicas pode gerar concursos

Por todo país, as redes públicas de Educação Básica deverão contar com profissionais de psicologia e serviços sociais. A determinação consta na Lei 13.935/2019, promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 12.

O objetivo é atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. De acordo com a legislação, esses grupos terão que desenvolver ações para melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

De forma a promover a participação da comunidade escolar e a mediação das relações sociais e institucionais. O texto da lei diz que os sistemas de educação terão o prazo de um ano para tomar as providências necessárias ao cumprimento das disposições.

Por mais que a lei não determine, os governos poderão abrir concursos públicos para contratação de psicólogos e assistentes sociais, por exemplos. Assim, os profissionais seriam efetivados no cargo e teriam direito à estabilidade.

A Administração pública ainda não confirmou qual será o método de contratação da equipe multiprofissional. O trabalho, segundo a lei, deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e seus estabelecimentos de ensino.

A determinação para serviços de psicologia e serviços sociais é fruto do PLC 60/2007 (PL 3.688/2000, na Câmara), aprovado pelo Congresso em setembro.

Porém, conforme a Agência Senado, só passou a valer porque os parlamentares derrubaram veto do Poder Executivo ao texto, em novembro. Na justificativa ao Veto 37/2019, o governo havia alegado inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

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Seeduc-RJ anuncia contratação de mil psicólogos a partir de 2020

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) já anunciou a intenção de contratar mil psicólogos para rede pública a partir de 2020. O governador Wilson Witzel e o secretário de Educação, Pedro Fernandes, decidiram que cada unidade contará com um profissional da área por escola.

As informações foram confirmadas à FOLHA DIRIGIDA pela Assessoria de Imprensa da pasta. Como a Secretaria tem 1.222 unidades públicas de ensino, a perspectiva é que esse seja o número de vagas abertas.

Atualmente, a Seeduc-RJ conta com somente oito psicólogos para atender a todas as escolas estaduais. A meta, com as novas contratações, é dar suporte psicológico aos estudantes e profissionais que atuam nos colégios.

"Verificamos a importância e necessidade desses profissionais atuando nas escolas. Esses especialistas atuarão de diversas maneiras. Farão atendimento e acompanhamento de alunos e professores, terão a capacidade de identificar e avaliar casos de depressão e ansiedade e outros. Além disso, também poderão realizar palestras de prevenção nas unidades de ensino", disse o secretário Pedro Fernandes.

Ao ser questionada pela reportagem sobre a forma de contratação dos psicológicos, a Assessoria de Imprensa da Seeduc-RJ descartou a abertura de concurso para efetivos. Isto é, pelo regime estatutário. 

A pasta explicou que o método de seleção ainda está em definição. A Seeduc do Rio não precisou, por exemplo, se será aberto um processo seletivo simplificado, em que ocorre a análise de títulos e currículos. 

Nessa situação, a admissão seria feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante o seguro-desemprego e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os salários também não foram informados.