Marinha retifica edital do concurso para Quadro Técnico

A Marinha do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18, uma retificação do edital de abertura para o concurso Marinha 2019 para o Quadro Técnico. A modificação diz respeito às provas discursivas para a área de Direito.

 Confira a retificação do edital

De acordo com o documento inicial era permitido apenas consulta relacionada à legislação não comentada ou anotada, admitida somente a remissão a artigos de textos legais e sendo vedados o uso de corretivo líquido (ou de qualquer outra natureza) e as rasuras.

Agora, o edital adicionou os seguintes procedimentos/materiais:

Permitidos: 

1. Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
2. Códigos, inclusive os organizados, que não possuam remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações;
3. Índices remissivos, desde que não contenham comentários ou anotações e que não estruturem roteiros de peças processuais;
4. Exposição de motivos;
5. Utilização simples de marca texto, traço ou remissão, esta entendida como a simples referência a artigos ou a leis, não podendo ter qualquer outra anotação e desde que não estruturem roteiros de peças processuais;
6. Utilização de clipes e separadores de códigos, desde que façam simples remissão a ramos do Direito ou a leis;
7. Cópias reprográficas (xerox) e impressos de legislação não comentada, não anotada e não comparada.

Proibidos:

1. Códigos e legislações comentados, anotados, comparados ou com organização de índices que estruturem roteiros de peças processuais;
2. Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais;
3. Jurisprudências de qualquer tipo;
4. Anotações pessoais ou transcrições;
5. Informativos de Tribunais;
6. Livros de doutrina, revistas, apostilas, calendários e notações;
7. Dicionários;
8. Impressos em geral, exceto de legislação não comentada, não anotada e não comparada; e
9. A utilização de qualquer expediente, processo, remissão ou método que estruture a elaboração de peça processual.

Os exames discursivos, de acordo com o cronograma, estão agendados para a segunda quinzena deste mês. Também sem data específica definida, a entrega de títulos para avaliação ocorrerá no mesmo dia.

Já os resultados estão previstos para serem publicados a partir do dia 26 de novembro.

Concurso Marinha tem ganhos acima de R$6 mil

Os classificados no concurso Marinha para o Quadro Técnico receberão durante o curso de formação um soldo de R$6.625, sendo nomeados Guarda-Marinha.

O edital da seleção foi publicado em março deste ano com todas as chances para o nível superior. Algum dempo depois, o documento foi retificado e a oferta de vagas cresceu, passando a ser de 29 oportunidades.

As oportunidades são para as especialidades de: Ciências Biológicas, Comunicação Social, Direito, Estatística, Informática, Meteorologia, Oceanografia, Pedagogia, Psicologia, Segurança do Tráfego Aquaviário e Serviço Social.

É necessário ser graduado na respectiva especialidade de interesse, além de ter idade menor que 36 anos completos até o dia 1° de janeiro de 2020. O concurso do Quadro Técnico reuniu mais de 5 mil pessoas.

Serão recebidos, ainda, benefícios como alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.

Após o curso, assumem o posto de Primeiro-Tenente, tendo remuneração de R$11 mil, já contando o vencimento base e adicionais.