MDR: portaria delega atribuições referentes a concursos públicos
O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou uma portaria que detalha como será feita a condução de concursos públicos no órgão.
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Publicado em:22/05/2020 às 04:50
Atualizado em:22/05/2020 às 04:50
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou nesta sexta-feira, dia 22, uma portaria que detalha como será feita a condução e formalização de processos seletivos e concursos públicos no órgão. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, ficou delegado ao secretário de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério, Igor Montezuma Sales Farias, a função de conduzir e formalizar todos os trâmites envolvendo processos seletivos e concursos públicos. Isso inclui, por exemplo, o encaminhamento de proposta para realização de concurso ao Ministério da Economia.
Ainda está previsto o encaminhamento de proposta, também ao Ministério da Economia, para autorização de contratação de pessoal, com a finalidade de atender à necessidade temporária do órgão. Caberá ao secretário assinar o edital de abertura do concurso e processo seletivo, além de demais instrumentos convocatórios.
Além disso, consta entre as atribuições do secretário:
Assinatura do edital de chamamento público;
Assinatura do termo de compromisso e os relatórios e justificativas decorrentes;
Homologação do resultado final do concurso e divulgação da relação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação;
Assinatura dos contratos, dos termos de adesão, e os atos necessários a efetivação e prorrogação; e
Instituição de comissões para conduzir as seleções.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, criado em 2019, atua no desenvolvimento de políticas de mobilidade e desenvolvimento regional e urbano. As atividades, anteriormente atribuídas aos extintos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, foram integradas em uma única secretaria.
Se autorizado, este será o primeiro concurso realizado pelo órgão, após a mudança.Também foi criada a Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa, vinculada ao ministério. A secretaria tem a função de planejar, coordenar e promover atividades de desenvolvimento organizacional e de modernização administrativa no âmbito da pasta.
Órgão federais encaminham pedidos de concursos ao Ministério da Economia
Outros órgãos do âmbito federal já fizeram ou pretendem protocolar novos pedidos de concurso ao Ministério da Economia. É o caso da Funai, CGU, Bacen e ANS, por exemplo.
Além desses, outros pedidos tramitam no Ministério da Economia desde 2019 e seguem válidos para este ano. Como os pedidos de concurso da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e agências reguladoras, entre outros.
Ainda existem aqueles órgãos que possuem autonomia administrativa para realizar seus concursos e, por isso, não precisam esperar o aval do Governo,caso da DPU.
Os órgãos do Poder Executivo Federal tem até o dia 31 de maio encaminharem ao Ministério da Economia seus pedidos de concursos. Com o término do prazo para protocolar as solicitações, os pedidos serão avaliados pelo ministério e receberão aval de acordo com a disponibilidade orçamentária do governo.