A disciplina de Direito Financeiro passa a ser obrigatória na graduação. Em decisão publicada este mês, o Ministério da Educação (MEC) homologou a alteração nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito e incluiu a disciplina entre as de conteúdo essencial.
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A informação já foi repassada em nota pela OAB Nacional. Em publicação no seu perfil do instagram, nesta terça-feira, 27, a instiuição menciona:
"A medida é uma resposta a uma demanda da OAB Nacional que, em 2014, foi submetida pela Comissão Especial de Direito Financeiro da Ordem".
A nota publicada traz ainda uma fala do presidente da comissão, Marcus Abraham, responsável por redigir a carta de apresentação ao Conselho Federal.
Segundo ele::
"é uma virada na história do currículo jurídico dos cursos de Direito, com especial significância nos dias de hoje, em que as finanças públicas têm sido tão maltratadas, e as regras jurídicas para a gestão fiscal responsável", comentou.
A primeira prova da OAB 2021 já tem nova data apara acontecer. A 1ª fase do XXXII Exame de Ordem foi remarcada para o dia 13 de junho. O comunicado de retomada para o edital, que precisou ser suspenso devido à pandemia, foi divulgado na última sexta, 23.
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A boa notícia é que quem não havia se inscrito neste exame terá uma nova chance. As inscrições serão reabertas na quarta-feira, 28, às 17h, pelo no site da FGV. Mas atenção que o período será curto! O prazo se encerra já no dia 2 de maio.
Para participar do Exame de Ordem é preciso efetuar o pagamento da taxa de R$260. É possível solicitar a isenção desta taxa, entre os dias 28 a 2 de maio.
O resultado dos isentos sai no dia 10 de maio e o prazo final para o pagamento da taxa será no dia 19 do mesmo mês.
Os locais de prova estão previstos para serem divulgados em 7 de junho.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Podem prestar o exame bachareis em Direito, ainda que pendente apenas a colação de grau, e os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
XXXII Exame de Ordem unificado
| Etapa | Data |
| Reabertura do período de inscrição para o XXXII Exame de Unificado | 28/04/2021 a 02/05/2021 |
| Período de solicitação de isenção da taxa | 28/04/2021 a 02/05/2021 |
| Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa | 10/05/2021 |
| Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa | 11/05/2021 |
| Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa | 18/05/2021 |
| Prazo-limite para pagamento da taxa | 19/05/2021 |
| Divulgação dos locais de realização da prova objetiva | 07/06/2021 |
| Previsão da realização da 1ª fase (prova objetiva) | 13/06/2021 |
Para quem está estudando para o Exame de Ordem a Folha Cursos OAB tem uma dica: o preparatório intensivo focado em cada disciplina.
São 16 cursos que vão te ajudar a focar na preparação. Confira os links abaixo e saiba mais de cada um:
