Bolsonaro suspende nomeação de Ramagem para diretor da PF
A nomeação e posse do diretor-geral da PF foi suspensa pelo STF e logo em seguida decretada sem efeito pelo governo.
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Publicado em:29/04/2020 às 07:49
Atualizado em:29/04/2020 às 07:49
O Governo Federal resolveu não recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu em caráter liminar a nomeação de Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, após uma ação movida pelo PDT.
Ainda na tarde desta quarta-feira, 29, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União o decreto que torna sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem. Agora, um novo nome deverá ser indicado para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
A escolha de Ramagem para ocupar o cargo de diretor-geral da PF foi questionada em diversos aspectos, um deles pelo fato de ser um amigo da família do presidente.
"Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal"
O Partido Democrático Trabalhista entrou com mandato de segurança e alegou 'abuso de poder por desvio de finalidade' na nomeação de Alexandre Ramagem como diretor da PF.
Além disso, na decisão publicada o ministro do STF impõe que a escolha do presidente fere “aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.
Segundo análises de partidos e parlamentares, a escolha de Ramagem como diretor-geral pode ter sido muito mais motivada pela sua proximidade com a família presidencial do que com sua capacidade técnica à frente da instituição.
Isso vem muito de encontro a fala de Sergio Moro, em seu discurso de despedida na última sexta, 24. O ex-ministro pontuou que Bolsonaro desligaria Valeixo da PF pois queria ter acesso a informações de investigações da PF.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes suspende nomeação de diretor da PF
(Foto: Divulgação)
Fenapef garante que não haverá interferência nas investigações
Logo após a declaração do ministro Sergio Moro, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio Boudens enviou uma nota e esclareceu que não havará interferência política nas investigações.
Boudens afirmou que o presidente tem o direito de fazer mudanças na equipe, mas:
“Isso não significa - e garantimos que não irá ocorrer - qualquer tipo de interferência nas investigações criminais da Polícia Federal”.
Concurso PF em 2020? Editais podem ser autorizados. Entenda!
Dois novo concurso PF poderão ser realizados ainda em 2020. A corporação já confirmou o envio de dois pedidos, que somam mais de 800 vagas. Agora, depende de serem autorizados pelo Ministério da Economia.
Os pedidos contemplam as áreas policial (nível superior) e administrativa (níveis médio e superior). Mas, além dessa demanda, a corporação enviou um estudo do déficit de pessoal e espera por um aval ainda maior, com mais de 3 mil vagas.
A Polícia Federal também enviou um cronograma, que vazou em março. Ele foi feito pela própria corporação e enviado ao Governo como sugestão para os próximos editais da área policial.
Ele prevê autorização em maio e a oferta em quatro cargos da área policial: escrivão, agente, delegado e papiloscopista.
Para a área administrativa, ainda não há previsão. Mas, há um déficit de pessoal e fica a expectativa para que também possa ser autorizado pelo governo.
