MP que extingue comissionados não impacta o concurso PF, diz Boudens

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 21, a Medida Provisória (MP) 918/20. A MP cria funções de confiança e extingue cargos comissionados na Polícia Federal. Essa medida pode impactar a realização do concurso PF?

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a medida transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à PF. O que muda? A diferença é que as funções serão de cunho privativo aos servidores - foi o que explicou o relator da MP, Aluísio Mendes (PSC-MA).

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Mendes ainda destaca que a MP irá profissionalizar a Polícia Federal, destacando que:

• Transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE); e 6 Funções Gratificadas (FG)
• Cria 45 Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e 471 Funções Gratificadas - FG
   

Para o governo, o impacto da MP será de aproximadamente R$ 7,9 milhões em 2020. A previsão de provimento é para a partir de janeiro e nos próximos anos.

A medida provisória terá, agora, o seu texto votado no Senado até o dia 1º de junho, antes de perder a sua validade.

A MP pode impactar o concurso público?

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA conversou com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Antônio Boudens, sobre a aprovação da medida provisória.

Questionado se a MP pode afetar a realização do concurso, Boudens responde:

"Não. Tem o impacto calculado, mas não aumenta despesa porque haverá apenas remanejamento interno de verbas."

O que pode atrasar a autorização do concurso PF em maio?

A Polícia Federal de fato terá um concurso autorizado? Essa autorização será publicada nesse mês de maio? Essas e outras perguntas têm sido feitas pelos futuros servidores que almejam uma vaga na corporação.

Esses quesitonamentos se tornaram recorrentes após a PF ter tido o seu cronograma provisório vazado. A corporação enviou datas sugestivas ao governo, entre elas a de autorização do concurso, que foram divulgadas em março.

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O documento prevê os futuros eventos contando com uma autorização em 25 de maio. Mas, a três dias da data prevista, o que pode atrasar esse aval?

A reportagem da FOLHA DIRIGIDA conversou com a federação e associação responsável pelos servidores da PF, para explica melhor esse processo de tratativas internas.

O presidente da Fenapef -, Luis Boudens, disse que o aval corre riscos de atraso em virtude do PLP 39/2020, explicando:

"Creio que apenas depois desse projeto é que teremos algumas novidade sobre a autorização do concurso", disse o presidente.

Boudens explica que as entidades e a corporação aguardam sobre o veto ou sanção do presidente Jair Bolsonaro. Já a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). informa que o outro evento que pode atrasar a divulgação do aval, é o inquérito do Supremo Tribunal Federal, que envolve diretamente a corporação.

Em meio a esse cenário, a PF tem dois pedidos de concurso em análise na Economia, para 834 vagas, sendo 600 na área policial e 234 na área de apoio. Além disso, uam minuta solicitando mais de 3,4 mil vagas foi enviada e pode ser concedido um aval ainda maior.

Confira as principais datas que o cronograma trouxe

• Autorização - 25/05
• Assinatura do contrato com a banca - 28/09
• Publicação edital (agente e papiloscopista) - 05/10
• Publicação edital (escrivão e delegado) - 22/11
• Provas objetivas e discursivas (agente e papiloscopista) - 07/02
• Provas objetivas e discursivas (escrivão e delegado) - 28/03
• Exame de aptidão física (agente e papiloscopista) - 11/04
• Exame médico (agente e papiloscopista) - 17/05
• Preenchimento da ficha de informações confidenciais (agente e papiloscopista) - 18/05 a 25/05
• Avaliação psicológica (agente e papiloscopista) - 24/05
• Exame de aptidão física (escrivão e delegado) - 06/06
• Perícia médica (agente e papiloscopista) - 27/06
• Procedimento de heteroidentificação - 28/06
• Exame médico (escrivão e delegado) - 11/07
• Preenchimento da ficha de informações confidenciais (escrivão e delegado) - 12 a 19/07
• Resultado da primeira etapa (agente e papiloscopista) - 21/07/2021
• Prova oral (delegado) - 21 e 22/08/2021
• Avaliação psicológica (escrivão e delegado) - 26/09
• Perícia médica (escrivão e delegado) - 30/10/2021
• Processo de heteroidentificação (escrivão e delegado) - 31/10/2021
• Resultado final primeira etapa (escrivão e delegado) - 21/12/2021
• Nomeação (agente e papiloscopista) - 27/12/2021

O que precisa ter para concorrer no próximo concurso PF?