Concurso INSS é tema de audiência pública do MPF nesta terça, 11

O concurso INSS é tema de audiência pública no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro nesta terça-feira, 11. Nomeado de "Demora no INSS: Por quê?", o encontro tem o objetivo de debater a demora na análise de pedidos de concessão de benefícios pelo INSS no Rio de Janeiro, mais precisamente na Baixada Fluminense.

O evento é realizado no auditório da Procuradoria da República em São João de Meriti, e conta com cobertura especial da FOLHA DIRIGIDA. 

Representando o presidente do INSS, o procurador regional Rio de Janeiro, Emerson Botelho, iniciou a reunião apontando o grave déficit que sofre a autarquia.

Segundo Botelho, o INSS perdeu um terço de seu quadro de servidores. Ele assume a diminuição do quadro de pessoal como uma das causas da fila e informa que mais de 7 mil servidores se aposentaram ano passado. 

"(...) a perda de um terço do quadro de servidores. Óbvio que diante da sistemática que funcionava antes, você perder um terço do seu quadro de servidores, sem modificar os processos de análise e seus recursos tecnológicos para compensar essa perda, vai ter dificuldades" 

O procurador explica que a origem disso está relacionada também com a incorporação da gratificação de desempenho. Pois antes muitos servidores já possuíam os requisitos para se aposentarem e não o faziam, já que perderiam parte considerável dos seus salários.

Com essa correção, começou-se a ser sentido mais fortemente as saídas na autarquia ano passado, quando 7 mil servidores se aposentaram. 

Apesar de realizada na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, o tema é analisado com base em dados nacionais do INSS. 

Ao mencionar o reforço no quadro de pessoal, Botelho revela que a direção da autarquia decidiu acelerar este processo.

"Uma hora vai ser resolvido, seguindo a tendência atual, mas pode demorar um ano, um ano e meio, não se pode ter certeza, então partimos para uma contratação temporária, inicialmente de militares da reserva e estamos aguardando também a Medida Provisória que permita a contratação de civis aposentados do INSS". 

Sobre a contratação dos próprios aposentados da autarquia, o procurador opina que os ex-funcionários teriam até mais a contribuir com esta solução do problema.  

Em relação ao concurso INSS, o representante ponderou:

"Não vou nem chegar a afirmar que o INSS não precisa de concurso, pode ser até que precise, mas temos que saber bem o que ele precisa. Trabalhando a consultoria eu sei que as carências do INSS não são só na área de atendimento, você tem as áreas de Engenharia, eventualmente outras áreas como Finanças, Contabilidade, tem uma série de outros setores do INSS que necessitam dessa reestruturação que está sendo feita".

O procurador complementa dizendo que deve-se depurar o que será necessário.

"Mas o problema hoje é um problema que tem data para acabar, ele precisa de um reforço temporário de mão de obra, acelerar a redução do 'estoque', o INSS retoma a demanda regular e, passada tempestade, pode-se olhar para a autarquia e avaliar nossa realidade atual , vamos precisar de um concurso aqui e ali? Vamos definir onde será necessário". 

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Entenda o caso

Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público (nº 1.30.017.000352/2019-18) para apurar a demora na análise de pedidos de concessão de benefício nas agências de Previdência Social na Baixada Fluminense (RJ).

O órgão vem recebendo diversas denúncias de segurados que não recebem resposta sobre os seus pedidos há mais de um ano. Além disso, diversos mandados de segurança vêm sendo impetrados para discutir a questão.

Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a situação anormal encontrada levou à necessidade de dar uma solução coletiva ao caso, buscando uma mudança nas rotinas da autarquia e uma melhora na prestação de serviço público.

"É necessário que o INSS atenda com celeridade tais pedidos, em atenção à duração razoável do processo", afirmou.

Além disso, também foi ressaltado que a legislação impõe ao Instituto Nacional do Seguro Social prazos certos para a análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários.

Passados cinco meses, os problemas persistem. As reclamações continuam vindo, sem qualquer resposta do INSS acerca das solicitações de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios de prestação continuada, pensão por morte entre outros. Além da falta de resposta, a análise não respeita a duração razoável do processo.

Governo anuncia 7 mil militares para zerar filas do INSS

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira, 14, em entrevista coletiva, que 7 mil militares da reserva reforçarão o atendimento no INSS. O principal objetivo do Governo Federal com esta medida é zerar a fila de pedidos dos segurados até o mês de setembro.

O motivo da demora na concessão dos benefícios aos segurados é, sobretudo, o déficit de mais de 20 mil servidores na autarquia, a maioria em virtude das recentes aposentadorias de técnicos e analistas do seguro social.

A convocação de militares, portanto, é mais uma tentativa do Governo Federal na solução do entrave, enquanto não autoriza o concurso INSS.

Junto a ela, o governo de Jair Bolsonaro já teve outras tentativas no sentido de solucionar o problema. Transferiu funcionários da Infraero para a autarquia e iniciou um processo de digitalização no instituto. Todavia, nenhuma dessas medidas, por enquanto, resolveu o problema em definitivo.

Atualmente, 2,3 milhões de pessoas estão na fila para concessão de benefícios, como aposentadoria, salário maternidade ou licença saúde.

Desse total, 1,3 milhão de solicitações já extrapolaram o prazo limite, de 45 dias para análise. A maioria dos atrasos seria por falhas no sistema do INSS, de acordo com o Governo, embora profissionais da área atribuam o caos à falta de concurso.

Outras medidas foram anunciadas para lidar com a fila no INSS

Além da chamada de 7 mil militares da reserva, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou as demais medidas que serão tomadas pelo governo para tentar solucionar o problema na concessão de benefícios do INSS.

Elas serão publicadas em decreto no Diário Oficial da União até o fim desta semana.

Uma das medidas será priorizar as perícias médicas de cerca de 1,5 mil funcionários do INSS que estão afastados por problemas de saúde. Com isso, o governo espera que em torno de dois terços dos servidores voltem ao trabalho nos próximos meses. 

Outra atitude será restringir a cessão de funcionários do instituto para outros órgãos. A partir da publicação da portaria, a autarquia só cederá funcionários para cargos comissionados de nível 4 (DAS-4) e para cargos vinculados diretamente à Presidência da República.

Segundo informações da Agência Brasil, o INSS tem cerca de 200 funcionários cedidos atualmente. O instituto também deverá ampliar convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalizem os pedidos de aposentadoria. A tramitação dos pedidos de benefícios também será simplificada.

INSS perdeu mais de 6 mil servidores em 2019

Enquanto o concurso INSS 2020 não é autorizado, o número de vacâncias, principalmente em virtude das aposentadorias, está se agravando. Somente até novembro de 2019, 6.007 servidores do Instituto se aposentaram no ano.

O número é mais que o dobro de saídas em 2018, quando 2.410 deixaram o quadro da autarquia. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (PEP). 

Desde o fim da validade do último concurso INSS, em agosto de 2018, 6.696 servidores se aposentaram, sem que nenhuma reposição efetiva tenha sido realizada. O único reforço para o quadro foi o remanejamento dos agentes da Infraero. 

Para que um novo concurso INSS seja aberto é preciso que o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, conceda a autorização. Em 2018 o INSS enviou um pedido que contempla mais de 10 mil vagas. 

Dessas, 2.580 seriam para a contratação de pessoal excedente no concurso anterior, cuja validade está encerrada. Além da abertura de mais de 7 mil vagas em cargos de técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, e médicos peritos.