Na próxima sexta-feira, 28 de outubro, é comemorado o dia do servidor público. Apesar da importância, muitos órgãos não abrem concursos regulares para oxigenar seus quadros de pessoal.
Por exemplo, nove Ministérios Públicos estaduais não realizam concursos para área de apoio há quase dez anos. Os últimos editais para ingresso de servidores em cargos dos níveis médio e superior foram divulgados de 2011 a 2013.
No Ministério Público de Rondônia, apesar de já ter um concurso autorizado para este ano, desde 2011 não é divulgado o edital.
No Mato Grosso, Tocantins e Acre, os últimos editais foram publicados há uma década. Já para os Ministérios Públicos do Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Sergipe não são realizados concursos para área de apoio desde 2013.
Confira o resumo dos últimos editais para os MPs citados:
- Rondônia: último edital em 2011;
- Mato Grosso: último edital em 2012;
- Paraná: último edital em 2013;
- Tocantins: último edital em 2012;
- Acre: último edital em 2012;
- Amazonas: último edital em 2013;
- Espírito Santo: último edital em 2013;
- Maranhão: último edital em 2013;
- Sergipe: último edital em 2013.
Alguns desses MPs já se movimentam para a abertura de novos concursos públicos. O Ministério Público de Rondônia publicou, no início deste mês de outubro, o regulamento da seleção para área de apoio.
apoio, como técnicos e analistas ministeriais (Foto: MP RS)
Por sua vez, o Ministério Público do Tocantins tem uma comissão organizadora formada para preparar o próximo edital para ingresso no quadro de servidores.
No Amazonas, o MP informou que a estimativa é que novos editais sejam divulgados ainda em 2022 para área de apoio.
Os MPs também realizam concursos para promotor de justiça. Nesse caso, os editais são mais regulares, tendo em vista as especificidades do cargo.
Categoria questiona excesso de comissionados nos MPs
Com falta de concursos para efetivos, os MPs contratam servidores comissionados. De acordo com dados do Portal da Transparência, em alguns estados, o número de comissionados quase triplicou de 2016 para cá.
Nos últimos anos, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) ingressaram com 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Elas questionam o excesso de comissionados no MPs.
As ações envolveram os Ministérios Públicos da Bahia, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Sergipe, Amapá, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraíba.
Na Paraíba, a ação que questionava a falta de reserva de vagas de cargos em comissão para servidores efetivos (ADI 5559) já foi julgada procedente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Outras ações também já receberam voto pela procedência.
É o caso da ADI 6219, que questiona a legalidade da criação de 500 cargos comissionados no Ministério Público da Bahia. O relator, ministro Edson Fachin, foi favorável à ação, assim como a Advocacia Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.
Na ADI 6386, contra a Lei estadual 8.531/2019 de Sergipe, que aumentou a quantidade de cargos em comissão do Ministério Público e reduziu os de provimento efetivo, a ministra Rosa Weber, relatora da ação, se manifestou pela procedência parcial do pleito.
“As manifestações no Supremo Tribunal Federal vêm, de fato, apontando que essa prática de substituição dos quadros efetivos por comissionados nos Ministérios Públicos estaduais atenta contra a Constituição Federal, pela qual deveriam prezar. Além de uma inconsistência com os fundamentos da instituição, essa situação submete a máquina pública a práticas pouco ou nada transparentes de seleção de pessoal”, critica a vice-presidente da Ansemp e coordenadora jurídica da Fenamp, Vânia Leal.
