MPT publica resolução que altera norma do concurso para procurador
Foi publicada a resolução que altera o texto com normas para o concurso de ingresso na carreira do MPT.
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Publicado em:10/10/2019 às 07:00
Atualizado em:10/10/2019 às 07:00
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10, a Resolução Nº 170 de 26 de setembro de 2019, que altera a Resolução CSMPT nº 143/2017, referente às normas do concurso para procurador do MPT. O texto muda a redação de artigos relacionados à composição das comissões organizadoras.
Acontece que, diferente da última seleção para a carreira do Ministério Público do Trabalho, esta possui seis comissões, além dos grupos de avaliação de reserva de vagas para negros e a de assistência às pessoas com deficiência.
O número de vagas que serão concorridas no concurso MPT ainda não foi divulgado pelo órgão. É certo, contudo, que haverá oferta imediata, além da formação de cadastro de reserva.
Para ingressar na carreira de procurador do trabalho é preciso ter diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica. Segundo dados do Portal da Transparência, o vencimento inicial é de R$28.947,55.
Concurso MPT terá cinco etapas de avaliação
Assim como no último concurso para procurador, o próximo edital deverá estabelecer cinco etapas de avaliação para os candidatos:
prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Conforme estabelecido na resolução com as normas do concurso, as matérias das etapas abrangem os três grupos:
► GRUPO I - Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Civil e Direito de Empresa; e Regime Jurídico do Ministério Público. ► GRUPO II - Direito Processual Civil e Direito Administrativo. ► GRUPO III - Direito Previdenciário da Seguridade Social; Direito Penal; Direito Internacional; e Direito Comunitário.
No caso da prova objetiva, foram cobradas 100 questões abrangendo os três grupos de disciplinas. Já na discursiva foram cobradas as disciplinas somente dos grupos I e II, assim como a prova oral.
A reportagem da FOLHA DIRIGIDA não teve acesso ao número de exato de convocados. O que se sabe é que, de todos os que foram habilitados nas avaliações, até junho só restavam cinco ainda no cadastro.
Esses, contudo, não supririam as vacâncias que o órgão prevê até a homologação dos resultados do novo edital. Por isso, o Conselho Superior do MPT resolveu no dia 4 de junho abrir o 21º concurso para procurador.
O próximo edital, além de contemplar vagas para contratação imediata, também vai formar cadastro de reserva. Apesar da vaga da seleção de 2017 ter sido para lotação em Belo Horizonte, houve aplicação de provas em mais de 24 cidades em todo o território nacional.
Confira material de preparação para o concurso MPT:
