Em reunião do Comitê Estadual de Pessoas Desaparecidas do Rio de Janeiro (CEPD/RJ), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap RJ) evidenciou a necessidade de novo concurso público para a área de Assistência Social.
Representada por Bernadete Pinheiro, a Secretaria de Administração Penitenciária expôs a falta de profissionais da Assistência Social.
Após a pandemia de Covid-19, a pasta ficou com apenas um assistente social para três ou quatro unidades prisionais.
“E nós tivemos que estabelecer um plano de contingência, atender às demandas que não tem como você deixar de atender, que é o registro de nascimento, reconhecimento de paternidade, os exames criminológicos solicitados pela BEP”, disse a servidora da Seap RJ.
De acordo com ela, a partir de 2023, entraram 37 novos assistentes sociais, aprovados por meio de um um processo seletivo para temporários. Porém, esse quantitativo não atendeu à demanda total.
A reunião do comitê ocorreu em outubro do ano passado, mas a ata só foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quarta-feira, 7.
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Seap RJ evidencia necessidade de novo concurso público
(Foto: Divulgação/Seap)
O último edital para assistentes sociais da Seap RJ foi publicado em novembro de 2022, com 37 vagas temporárias. Desse total, duas oportunidades eram para a região Sul Fluminense, 31 para região Metropolitana e quatro para região Norte/Noroeste.
Para se candidatar era necessário ter diploma de nível superior na área e situação regular junto ao órgão fiscalizador. As remunerações iniciais eram de R$2.245,63.
Também em 2022, a Secretaria de Administração Penitenciária chegou a afirmar que faria um levantamento da possibilidade de realização de concurso para área técnica. Porém, o edital para ingresso de servidores efetivos não chegou a ser divulgado.
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Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), em 2023, a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, anunciou que um novo concurso Polícia Penal RJ está em análise.
Segundo ela, com um déficit de 1,4 mil servidores, a Seap tem interesse em realizar um novo concurso público para inspetor penitenciário.
O cargo, assim como o de administração penitenciária, foi transformado em policial penal, após regulamentação sancionada pelo Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a carreira passará a exigir o nível superior completo e não mais o médio, como nos editais anteriores.
Durante a audiência, a titular da Seap explicou que já enviou um ofício à Secretaria da Casa Civil, para estudar uma possível abertura de concurso. Para isso, será preciso realizar um cálculo de impacto financeiro.
Enquanto isso, a secretaria dá continuidade a convocação de aprovados nos últimos concursos de 2006 a 2012.
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