Novo concurso TCE TO consta na Proposta Orçamentária de 2021
O Projeto de Lei Orçamentária de 2021 do Tocantins prevê a realização de novo concurso TCE TO para efetivos. Confira os detalhes!
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Publicado em:07/12/2020 às 11:25
Atualizado em:07/12/2020 às 11:25
O governo do Tocantins enviou, em novembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) para análise na Assembleia Legislativa. O texto traz a reserva de R$350 mil para inscrições em concurso do Tribunal de Contas do Estado (TCE TO).
Dessa forma, em caso de aprovação do projeto, o novo concurso TCE TO poderá ser aberto no próximo ano. O tribunal não realiza seleções para ingresso de servidores efetivos desde 2008.
Vale lembrar que o PLOA 2021 é apenas uma estimativa de gastos para o ano. A reserva no Projeto de Lei não assegura que o concurso será realizado, mas é um indício de que o governo pretende colocar essa seleção em pauta para autorização.
Em abril, o Ministério Público de Tocantins abriu um inquérito para apurar a necessidade de realização do concurso TCE TO. O objetivo era averiguar o suposto número excessivo de cargos comissionados no Tribunal de Contas.
Segundo o MP, a quantidade de vagas providas em comissão é maior que as contratações efetivas, o que vai contra os princípios constitucionais.
TCE TO pode realizar novo concurso para efetivos em 2021
(Foto: Divulgação)
O TCE TO não tem nenhum concurso público em validade. A última seleção ocorreu há quase 12 anos. Assim, para repor as vacâncias existentes terá que abrir uma nova seleção.
De acordo com um documento do Plano Estratégico do Tribunal, divulgado em agosto do ano passado, em sua história o órgão realizou somente quatro concursos públicos para a seleção de servidores, procuradores de contas e conselheiros substitutos.
Na época, o quadro contava com 256 efetivos, cinco procuradores, nove conselheiros substitutos e sete conselheiros.
Resumo concurso TCE TO
Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Cargo: não informados
Vagas: não reveladas
Status: previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2021
Em novembro de 2008, foi publicado o edital do último concurso TCE TO. A oferta foi de 86 vagas, sendo 59 de nível superior, nas carreiras de analista e técnico, e 27 de nível médio/técnico, para assistentes.
As chances foram distribuídas entre várias especialidades e os salários iniciais variavam de R$828,75 a R$3.062,50. Pelo espaço de tempo, tais valores já foram reajustados.
Conforme dados de 2018, última atualização publicada pelo Tribunal, os assistentes têm remuneração de R$2.604,71; enquanto para técnicos e analistas os valores são de R$4.714,41 e R$9.625,27, respectivamente.
provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.
O exame objetivo foi composto por 60 questões para cargos de nível superior (já que ainda tiveram a análise de títulos), e 80 questões para os de nível médio/ técnico. As disciplinas abrangiam Conhecimentos Básicos, Complementares e Específicos.
Na prova discursiva, os concorrentes aos cargos de nível superior tiveram que responder a quatro questões acerca dos conhecimentos específicos. Já para o nível médio foram cobradas duas questões discursivas.
