Novo regimento do Bacen garante autonomia para concursos? Checamos!
A Assessoria de Imprensa do Banco Central falou à FOLHA DIRIGIDA sobre o novo regimento publicado no Diário Oficial da União.
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Publicado em:30/10/2019 às 11:30
Atualizado em:30/10/2019 às 11:30
Mesmo com a autonomia em pauta, o Banco Central continua com a necessidade de autorização do Ministério da Economia para abertura de novos concursos Bacen. A informação foi concedida à FOLHA DIRIGIDA na terça-feira, 29, pela Assessoria de Imprensa da instituição.
O setor de Comunicação do Bacen esclareceu que o aval de concursos não é objetivo do Regime Interno.
Esse documento se limita a “tratar da alçada para análise de editais e de outras questões procedimentais relacionadas à execução dos concursos públicos”. A atualização do Regimento Interno promoveu apenas reorganização e consolidação das competências já previstas na legislação própria.
A competência para autorizar as seleções é do ministro da Economia, Paulo Guedes, admitida a subdelegação ao Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Diante disso, o Banco Central enviou um pedido de novo concurso com 260 vagas. Desse total, 30 são de técnico (nível médio), 200 de analista (nível superior) e 30 de procurador (nível superior em Direito).
Bacen ainda depende do Ministério da Economia para autorização
de novos concursos (Foto: Divulgação)
Autonomia do Bacen está em pauta no Congresso
O presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei complementar, cuja proposta é a independência da instituição financeira. O ato integrou a cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo.
O Congresso, porém, já contava com a tramitação do PL 19/2019, que prevê a autonomia do Banco Central. A discussão sobre esse projeto de lei foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A pedido do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), o assunto foi retirado da pauta, sem nova previsão. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), porém, frisou a importância de discutir essa questão.
“É um debate que temos que começar a fazer”, disse. A autonomia pode ser favorável a abertura de um novo concurso Bacen.
Muitos concurseiros podem se perguntar: “como a independência do Banco Central influenciaria em um novo concurso?” Primeiro, é necessário entender que as autonomias administrativa e orçamentária seriam fundamentais para a abertura de concursos públicos.
Uma vez que o Bacen teria liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas. De maneira a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
Hoje, o banco é uma instituição vinculada ao Ministério da Economia. Inclusive para autorização de concursos. Sua diretoria tem mandados coincidentes aos do presidente da República.
A proposta de autonomia enviada pelo Executivo prevê, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni:
mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de presidente da República;
mandato prorrogável por mais quatro anos;
retirada do status de ministro para o presidente do BC.
A autonomia do Banco Central poderá ser discutida no Congresso Nacional nos próximos meses . O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pressupõe que já há votos favoráveis suficientes para colocar a proposta em pauta.
A solicitação de aval da Economia foi uma complementação a feita em 2018 pelo BC. No entanto, com a inclusão das oportunidades de técnico. Os dados foram obtidos pela FOLHA DIRIGIDA via Acesso à Informação, no dia 19 de junho.
As vagas solicitadas são para preenchimento dos postos no ano de 2020. Conforme dados da Lei de Acesso à Informação, até junho deste ano, existiam 2.768 cargos vagos no BC.
Desse número, faltam 2.248 analistas, 384 técnicos e 136 procuradores do Banco Central do Brasil. O que pode representar chamada extra de aprovados no próximo concurso.
Técnicos
A carreira de técnico, por exemplo, tem como pré-requisito apenas o ensino médio completo. Os ganhos iniciais são de R$7.741,31, já incluso o auxílio-alimentação de R$458.
Entre as atribuições de um técnico, estão o desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas complementares às atribuições dos analistas e procuradores do BC; apoio técnico-administrativo aos analistas e procuradores do órgão. Assim como a supervisão da execução de atividades de suporte e apoio técnico terceirizadas.
Analistas
Já os analistas do Banco Central são profissionais com exigência de nível superior. É possível participar do concurso graduados em qualquer área de formação. Os vencimentos mensais são de R$19.655,06.
Entre as atribuições desse cargo estão: formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos relativos à gestão das reservas internacionais; políticas monetária, cambial e creditícia.
Assim como a emissão de moeda e papel moeda; gestão de instituições financeiras sob regime especiais; desenvolvimento organizacional; e gestão da informação e do conhecimento.
Procuradores
A carreira de procurador por sua vez, tem como requisito o bacharelado em Direito. Para se inscrever ao posto, é necessário comprovar o exercício de dois anos de prática forense. Inicialmente, os profissionais recebem R$21,472,49 por mês.
Algumas de suas atribuições dos procuradores são: a representação judicial e extrajudicial da autarquia; atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao BC.
Além da apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e assistência aos administradores da autarquia no controle interno da legalidade dos atos a serem praticados por eles ou já efetivados.
Confira mais detalhes sobre como a independência do Bacen ajuda em novos concursos: [VIDEO id="8754"]
