O que é cargo, emprego ou função pública? Saiba aqui!

Busca estabilidade financeira, garantia de emprego, e benefícios atrativos? Um cargo, emprego ou função pública pode ser a resposta que você procura.

Mas, afinal, você sabe o que significa esse posto?

Cargo, emprego ou função pública consiste em uma posição ocupada por um indivíduo em uma organização da administração direta (União, Estados ou Distrito Federal e Municípios), ou indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias).

"Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. (art. 3º da Lei 8.112/90)"

Os profissionais que ocupam cargos públicos podem ser denominados de empregados públicos (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho) ou servidor estatutário (sujeita ao regime estatutário).

Em ambos os casos, os ocupantes de cargo público são denominados Agentes públicos.

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O ingresso em um cargo público ocorre por concursos ou processos seletivos

(Foto: Freepik)

Além dos cargos públicos há as funções de confiança, que são “exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento” (art. 37, inciso V da Constituição Federal).

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Como trabalhar em um cargo público?

Para trabalhar em um cargo público, é necessário ser aprovado por meio de concursos públicos ou processos seletivos, a depender das leis e regulamentos do órgão governamental ou entidade pública. 

“a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração", determina a Constituição Federal de 1988.

Os concursos públicos representam uma opção atrativa para muitos profissionais que buscam estabilidade no emprego, benefícios e salários competitivos.

Uma das principais vantagens de prestar um concurso público é que a ocupação do cargo depende, principalmente, da capacidade e do esforço do candidato nas diversas etapas de um concurso público, tornando o processo mais justo e igualitário.

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Contudo, para conquistar uma vaga em um cargo público, é preciso atender aos requisitos estabelecidos na Lei Nº 8.112, que determina critérios fundamentais para quem deseja ingressar na carreira pública.

São eles:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

É importante destacar que cada concurso público dispõe de requisitos específicos que variam conforme o cargo, estado ou órgão.

Portanto, os interessados em um cargo público devem ficar atentos às particularidades de cada vaga.

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